TRT15 06/02/2023 -Fch. 27 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3657/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Fevereiro de 2023
27
processual no prazo de 05 dias.
Campinas, 03 de fevereiro de 2023.
ANDRÉ AUGUSTO ULPIANO RIZZARDO
JUIZ CONVOCADO
Considerando a notícia contida no Ofício Circular TST-GP nº
024/2018 de que foi deliberada a suspensão dos recursos que
versem sobre a repercussão do descanso semanal remunerado, já
majorado pelas horas extras, nas demais parcelas (Processo RR10169-57.2013.5.05.0024);
Considerando a identidade da matéria em debate com aquela que
GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS
ALBERTO BOSCO - 7ª CÂMARA
Notificação
será resolvida pelo Tribunal Superior do Trabalho (vide Id 4ad8f8f,
agravo de petição da autora: “Dessa forma, deveriam ser
cumulados os reflexos apurados em DSR para o cálculo dos
reflexos em 13º salários e férias +1/3, assim como foi considerado
Processo Nº AP-0011080-98.2020.5.15.0136
Relator
ANDRE AUGUSTO ULPIANO
RIZZARDO
AGRAVANTE
RAQUEL KATHERINE CANHADAS
BETINI
ADVOGADO
ROBERTO DA SILVA
FERREIRA(OAB: 286335/SP)
ADVOGADO
LUCAS ANDREOTTA PEREIRA(OAB:
418531/SP)
AGRAVADO
MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA
no caso do Intervalo Intrajornada, o que não veio a ser apurado no
Laudo, devendo ser corrigido”);
Considerando, finalmente, a existência de menção expressa à
imperiosa necessidade de se observar o disposto no artigo 6º, da
Instrução Normativa nº 38/2015, também do C. TST;
DETERMINO a imediata suspensão do feito até decisão final a ser
proferida pela mais alta Corte Trabalhista.
Intimado(s)/Citado(s):
- RAQUEL KATHERINE CANHADAS BETINI
Intimem-se.
Campinas, 3 de fevereiro de 2023.
PODER JUDICIÁRIO
André Augusto Ulpiano Rizzardo
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ef649cc
proferida nos autos.
7ª Câmara
Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Bosco - 7ª Câmara
Processo: 0011080-98.2020.5.15.0136 AP
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE PIRASSUNUNGA
AGRAVANTE: RAQUEL KATHERINE CANHADAS BETINI
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA
JUIZ SENTENCIANTE: ANDRÉ LUIZ TAVARES DE CASTRO
Juiz Convocado
Processo Nº ROT-0239100-19.2009.5.15.0034
ANDRE AUGUSTO ULPIANO
RIZZARDO
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO TORTORO
JUNIOR(OAB: 247319/SP)
RECORRIDO
OSVALDO DONIZETI MAZZER
ADVOGADO
LUIZ RICARDO DIEGUES(OAB:
77454/MG)
ADVOGADO
RODRIGO LOPES ROSA(OAB:
102024/MG)
ADVOGADO
FERNANDO RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 105522/MG)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PEREIRA
Vistos, etc.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Considerando que a r. sentença exequenda fixou a seguinte diretriz
(Id 34aae52):
INTIMAÇÃO
“(…) Com relação ao DSR majorado pela integração das horas
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6f5901
extras, observar-se-á a diretriz estabelecida pelo C. TST no
proferido nos autos.
julgamento do IRR-10169-57.2013.5.05.0024, com especial atenção
7ª Câmara
à modulação de efeitos (...).”
Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Bosco - 7ª Câmara
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