TRT15 26/01/2023 -Fch. 4838 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3650/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2023
4838
Intimado(s)/Citado(s):
OFÍCIO JUDICIAL a ser encaminhado à Caixa Econômica Federal
- JUNIOR BARBOSA RODRIGUES
a fim de que sejam realizadas as seguintes transferências:
1) Conta Judicial 0304.042.04804734-0 datada de 4/3/2022:
transferir para a Sra. SANDRA MARA PIMENTA - CPF:
PODER JUDICIÁRIO
159.744.858-31, o SALDO TOTAL, para uma das contas do Banco
JUSTIÇA DO
Santander abaixo discriminadas;
2) Conta Judicial 0304.042.04804736-6 datada de 7/3/2022:
transferir para a Sra. SANDRA MARA PIMENTA - CPF:
INTIMAÇÃO
159.744.858-31, o SALDO TOTAL, para uma das contas do Banco
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17a606e
Santander abaixo discriminadas;
proferido nos autos.
3) Conta Judicial 0304.042.04804738-2 datada de 4/3/2022:
DESPACHO
transferir para a Sra. SANDRA MARA PIMENTA - CPF:
Elaborada a conta e tornado líquido o crédito, dê-se vista ao
159.744.858-31, o SALDO TOTAL, para uma das contas do Banco
exequente pelo prazo de oito dias, na forma prevista no artigo 879,
Santander abaixo discriminadas;
§ 2º, da CLT, devendo, em caso de discordância, apresentar seus
4) Conta Judicial 0304.042.04804739-0 datada de 4/3/2022:
cálculos, apontando itens e valores objetos de discordância, sob
transferir para a Sra. SANDRA MARA PIMENTA - CPF:
pena de preclusão.
159.744.858-31, o SALDO TOTAL, para uma das contas do Banco
Considerando a necessidade da padronização dos atos da Justiça
Santander abaixo discriminadas.
do Trabalho, nos termos da Resolução 185, do CSJT e a
necessidade de análise dos cálculos com mais eficiência e
Este ofício judicial assinada(o) eletronicamente, dispensa a
segurança às partes, recomenda-se aos procuradores que os
assinatura manuscrita do(a) magistrado(a), conforme Ofício-circular
cálculos sejam elaborados pelo PJE-Calc, versão cidadão,
TST.GP.JAP nº 018/2017 c.c. Art. 37 doProvimento GP-VPJ-CR nº
disponível no https://trt15.jus.br/pje/pje-calc-cidadao que permite ao
01/2017, e sua autenticidade poderá ser aferida mediante consulta
usuário realizar seus cálculos com mais precisão numa plataforma
ao seguinte endereço eletrônico na internet
simplificada, indutiva e completa.
"Https://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/consulta
Deverá a parte , juntar o arquivo PDF e em seguida discriminar
processual.seam", através da chave hash (chave pública de
credor e devedor e após anexar também o arquivo PJC dos
autenticidade).
cálculos, a fim de viabilizar eventuais retificações e atualizações
A resposta ao presente ofício deverá ser encaminhada ao e-mail
posteriores, evitando intimações das partes para tal finalidade.
saj.1vt.franca@trt15.jus.br), em arquivo no formato (.pdf), por se
No mesmo prazo supra, deverá o exequente indicar os meios pelos
tratar de PJe - Processo Judicial Eletrônico, sem restrições de
quais pretende o processamento de eventual execução, sendo o
impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o
seu silêncio interpretado pelo Juízo como requerimento de impulso
número do processo. Prazo de 15(quinze) dias.
ex offício na forma prevista no artigo 765 da CLT c/c artigos 6º e
Obedecendo as determinações do Comunicado CR 13/2019 deste
139, IV, ambos do CPC.
Regional e do Ato Conjunto CSJT-GP-CGJT 2/2.019 do TST, a
FRANCA/SP, 26 de janeiro de 2023
INSTITUIÇÃO BANCÁRIA deverá proceder ao ENCERRAMENTO
ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA GOMIDE
da(s) CONTA(S) suprainformada(s), zerando o(s) saldo(s) nela(s)
Juíza do Trabalho Titular
constante(s) a partir do cumprimento da presente ordem.
FRANCA/SP, 26 de janeiro de 2023
ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA GOMIDE
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0011009-03.2022.5.15.0015
AUTOR
JUNIOR BARBOSA RODRIGUES
ADVOGADO
HUGO FERREIRA SOARES(OAB:
427766/SP)
RÉU
FUNDACAO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO
CASA - SP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195456
Processo Nº ATOrd-0010166-04.2023.5.15.0015
AUTOR
EDNEIA ALVES CINTRA
ADVOGADO
FABRICIO BARCELOS VIEIRA(OAB:
190205/SP)
RÉU
ESTADO DE SAO PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNEIA ALVES CINTRA