TRT15 25/01/2023 -Fch. 530 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3649/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023
RECORRIDO
Advogado(a)(s): EDUARDO MARCANTONIO LIZARELLI (SP -
ADVOGADO
530
LUT GESTAO E INTERMEDIACAO
DE ATIVOS LTDA
FERNANDO RAMOS
ASSUMPCAO(OAB: 291962/SP)
152776)
Intimado(s)/Citado(s):
Recorrido(a)(s): LUT GESTAO E INTERMEDIACAO DE ATIVOS
- LUT GESTAO E INTERMEDIACAO DE ATIVOS LTDA
- MAIRA GARZOTTI GANDINI
LTDA
Advogado(a)(s): FERNANDO RAMOS ASSUMPCAO (SP PODER JUDICIÁRIO
291962)
JUSTIÇA DO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
INTIMAÇÃO
Tempestivo o recurso.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0fe9e0d
Regular a representação processual.
proferida nos autos.
Desnecessário o preparo.
RECURSO DE REVISTA
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
ROT-0010130-04.2021.5.15.0153 - 5ª Câmara
Contrato Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relação de
Lei 13.467/2017
Emprego.
Recorrente(s): MAIRA GARZOTTI GANDINI
Quanto à questão relativa ao tema em destaque, o v. acórdão
decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios contidos nos
Advogado(a)(s): EDUARDO MARCANTONIO LIZARELLI (SP -
autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao reexame de fatos
152776)
e provas, procedimento vedado nesta fase processual, à luz da
Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente hipótese, a menção de
Recorrido(a)(s): LUT GESTAO E INTERMEDIACAO DE ATIVOS
violação a dispositivos do ordenamento jurídico e de divergência
LTDA
jurisprudencial não viabiliza o processamento do recurso.
Advogado(a)(s): FERNANDO RAMOS ASSUMPCAO (SP CONCLUSÃO
291962)
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 24 de janeiro de 2023.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
JOÃO ALBERTO ALVES MACHADO
Desembargador do Trabalho
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
Vice-Presidente Judicial
/tcl
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Contrato Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relação de
Processo Nº ROT-0010130-04.2021.5.15.0153
Relator
JOAO ALBERTO ALVES MACHADO
RECORRENTE
LUT GESTAO E INTERMEDIACAO
DE ATIVOS LTDA
ADVOGADO
FERNANDO RAMOS
ASSUMPCAO(OAB: 291962/SP)
RECORRENTE
MAIRA GARZOTTI GANDINI
ADVOGADO
EDUARDO MARCANTONIO
LIZARELLI(OAB: 152776/SP)
RECORRIDO
MAIRA GARZOTTI GANDINI
ADVOGADO
EDUARDO MARCANTONIO
LIZARELLI(OAB: 152776/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195388
Emprego.
Quanto à questão relativa ao tema em destaque, o v. acórdão
decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios contidos nos
autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao reexame de fatos
e provas, procedimento vedado nesta fase processual, à luz da
Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente hipótese, a menção de
violação a dispositivos do ordenamento jurídico e de divergência
jurisprudencial não viabiliza o processamento do recurso.