TRT15 17/01/2023 -Fch. 2913 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3643/2023
Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
2913
Diante do exposto, indefiro o requerimento da parte exequente.
situações excepcionais, não evidenciadas na hipótese.
Defiro novo prazo de 60 dias para que a parte cumpra as
Diante do exposto, indefiro o requerimento da parte exequente.
determinações do item IV do despacho Id 0ad4fe4, sob as penas lá
Defiro novo prazo de 60 dias para que a parte cumpra as
descritas.
determinações do item IV do despacho Id 0ad4fe4, sob as penas lá
JALES/SP, 13 de janeiro de 2023
descritas.
CHRISTOPHE GOMES DE OLIVEIRA
JALES/SP, 13 de janeiro de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
CHRISTOPHE GOMES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0047700-45.2004.5.15.0080
AUTOR
ELSON CARLOS DA SILVA
ADVOGADO
PATRICIA GONCALEZ
MENDES(OAB: 126598/SP)
ADVOGADO
CIRIACO GONCALEZ MENDES(OAB:
173751/SP)
RÉU
GRACIANE APARECIDA GARCIA ME
ADVOGADO
JOAO APARECIDO
PAPASSIDERO(OAB: 90880/SP)
RÉU
GRACIANE APARECIDA GARCIA
ADVOGADO
JOAO APARECIDO
PAPASSIDERO(OAB: 90880/SP)
DEPOSITÁRIO
SUELY DE FATIMA DA SILVA
PENARIOL
Processo Nº ConPag-0010769-13.2022.5.15.0080
CONSIGNANTE
COMERCIAL SAKASHITA DE
SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO
ANA LUCIA DE SOUZA
GHANAME(OAB: 468349/SP)
CONSIGNATÁRIO
DONIZETE JOAO DA SILVA
CONSIGNATÁRIO
VIVIANE REGINA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- COMERCIAL SAKASHITA DE SUPERMERCADOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- GRACIANE APARECIDA GARCIA
- GRACIANE APARECIDA GARCIA - ME
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63e13f7
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
INTIMAÇÃO
I - Diante da devolução, pelos Correios, da notificação encaminhada
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46bf310
aos reclamados (vide id: d4bb939 ).
proferido nos autos.
II - Considerando que a formalização do polo passivo é dever do
DESPACHO
autor, não sendo crível imputar ao Judiciário a prática de atos
Vistos, etc.
inerente a uma das partes, sob pena de gerar desequilíbrio no
Considerando que as normas citadas pela parte exequente visam
tratamento entre os litigantes. Neste contexto,
atingir os devedores trabalhistas contumazes, com relevante
Delibero:
número de processos em fase de execução e em situações com
III - Concede-se a parte reclamante o prazo de 02 (dois) dias
fortes indícios de ocultação de patrimônio, em execuções
úteis, para indicar o correto endereço da parte ré, se for zona
coletivizadas, sendo medida extrema, não justificada na hipótese
rural, apresentar a descrição completa do trajeto do centro da
sub judice, uma vez que implica em imposição de rastreamento de
cidade ao local de residência da parte reclamada.
bens sem que haja nos autos qualquer indício de que as
IV - Intime-se o reclamante, devendo seu Ilustre Advogado informar
executadas estejam ocultando patrimônio.
seu representado.
Inexiste razões para realização de diligências inúteis que apenas
trarão mais onerosidade ao feito. Não há como permitir a prática de
atos que apenas vão gerar despesas e que não serão úteis para a
satisfação do crédito do exequente. Aplicação dos princípios da
utilidade e razoabilidade.
JALES/SP, 16 de janeiro de 2023
CHRISTOPHE GOMES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
A mera ausência de bens passíveis de constrição dos devedores
não autoriza a utilização da referida pesquisa, cabível apenas em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 194966
Processo Nº ATOrd-0010856-76.2016.5.15.0080