TRT15 11/07/2022 -Fch. 8576 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3512/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022
identificada pelo ID 865dad4.
Diante desse breve relatório, passo a decidir as alegações
constantes nos Id's 2c87295 / 865dad4.
O comprovante, às fls. 673/674, mostra como beneficiária do
recebimento de valores pela venda de produtos efetuados pela
empresa ré, Sandra Mara Pimenta - CPF: 159.744.854-31.
8576
TERCEIRO
INTERESSADO
ABIMAEL CESAR DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- CLOVIS VIEIRA QUEIROZ
- CLOVIS VIEIRA QUEIROZ - ME
- TELMITE VIEIRA QUEIROZ
- TELMITE VIEIRA QUEIROZ FRANCA - ME
Esse elemento probatório, juntamente com outros carreados nos
autos, demonstra que Sandra Mara Pimenta é sócia oculta da
executada principal.
PODER JUDICIÁRIO
É válido ressaltar que foi facultado a interessada rechaçar essa
JUSTIÇA DO
prova produzida pela parte contrária e não o fez.
Diante do constatado pelo juízo, afigura-se plenamente viável a
inclusão no pólo passivo dessa demanda, Sandra Mara Pimenta,
pois o fato de valores de compras efetuadas na loja Body e Mind
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95e7b0f
proferido nos autos.
Comércio e Cosméticos serem destinados para sua conta bancária,
infere-se que mantém relacionamento com os devedores.
Instaurada a desconsideração da personalidade jurídica, julgo
PROCEDENTE o IDPJ ratificando a decisão de incluir a sócia oculta
no polo passivo da presente execução, nos termos da
fundamentação supra, passando a correr, o prazo de 8(oito) dias
para fins do disposto no inciso II,§1º, do Art. 855-A, da CLT.
Não havendo manifestações, prossigam-se com os atos
executórios.
DESPACHO
Intime-se o autor pessoalmente, por correio e, novamente, na
pessoa de seus advogados, dando-lhes ciência de que os autos do
processo serão remetidos ao arquivo provisório, onde deverão
permanecer no aguardo de eventual provocação do(a)
interessado(a) pelo prazo de 02 (dois) anos.
Após, tornem os autos conclusos para análise de eventual
enquadramento no disposto no art. 11-A, § §1º e 2º, da CLT,
introduzido pela Lei nº 13.467/2017.
Intimem-se.
FRANCA/SP, 08 de julho de 2022
ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA GOMIDE
FRANCA/SP, 07 de julho de 2022
ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA GOMIDE
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0197300-05.2008.5.15.0015
AUTOR
JOSE MAURICIO DA SILVA
ADVOGADO
ADRIANO GUARNIERI(OAB:
303139/SP)
ADVOGADO
ANDERSON LUIZ SCOFONI(OAB:
162434/SP)
ADVOGADO
TIAGO DOS SANTOS ALVES(OAB:
288451/SP)
RÉU
CLOVIS VIEIRA QUEIROZ
ADVOGADO
FABIANA RUTH SILVA NALDI(OAB:
324279/SP)
ADVOGADO
EDINALDO RIBEIRO DO
NASCIMENTO(OAB: 111006/SP)
RÉU
CLOVIS VIEIRA QUEIROZ - ME
ADVOGADO
FABIANA RUTH SILVA NALDI(OAB:
324279/SP)
ADVOGADO
EDINALDO RIBEIRO DO
NASCIMENTO(OAB: 111006/SP)
RÉU
TELMITE VIEIRA QUEIROZ
ADVOGADO
EDINALDO RIBEIRO DO
NASCIMENTO(OAB: 111006/SP)
RÉU
TELMITE VIEIRA QUEIROZ FRANCA
- ME
ADVOGADO
EDINALDO RIBEIRO DO
NASCIMENTO(OAB: 111006/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185314
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0197300-05.2008.5.15.0015
AUTOR
JOSE MAURICIO DA SILVA
ADVOGADO
ADRIANO GUARNIERI(OAB:
303139/SP)
ADVOGADO
ANDERSON LUIZ SCOFONI(OAB:
162434/SP)
ADVOGADO
TIAGO DOS SANTOS ALVES(OAB:
288451/SP)
RÉU
CLOVIS VIEIRA QUEIROZ
ADVOGADO
FABIANA RUTH SILVA NALDI(OAB:
324279/SP)
ADVOGADO
EDINALDO RIBEIRO DO
NASCIMENTO(OAB: 111006/SP)
RÉU
CLOVIS VIEIRA QUEIROZ - ME
ADVOGADO
FABIANA RUTH SILVA NALDI(OAB:
324279/SP)
ADVOGADO
EDINALDO RIBEIRO DO
NASCIMENTO(OAB: 111006/SP)
RÉU
TELMITE VIEIRA QUEIROZ
ADVOGADO
EDINALDO RIBEIRO DO
NASCIMENTO(OAB: 111006/SP)
RÉU
TELMITE VIEIRA QUEIROZ FRANCA
- ME
ADVOGADO
EDINALDO RIBEIRO DO
NASCIMENTO(OAB: 111006/SP)
TERCEIRO
ABIMAEL CESAR DA SILVA
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):