3363/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021
897
Região julgou o presente processo.
do voto proposto pela Exma. Sra. Relatora.
Presidiu o julgamento, regimentalmente, o Exmo. Sr.
Votação Unânime, com ressalva de fundamentação formulada pelo
Desembargador do Trabalho JOSÉ PEDRO DE CAMARGO
Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho Thomas Malm, nos termos
RODRIGUES DE SOUZA
da anotação acostada.
Relator: Exma. Sra.Desembargadora do Trabalho SUSANA
Ressalva: "Ressalvo fundamentação para aplicação de multa. É
GRACIELA SANTISO
que o agravo interno, além de intempestivo, é manifestamente
Desembargador do Trabalho EDUARDO BENEDITO DE OLIVEIRA
inadmissível diante de um despacho interlocutório que indeferiu
ZANELLA
provas orais. O inconformismo deveria ser manifestado como
Juíza Titular de Vara do Trabalho MARINA DE SIQUEIRA
preliminar em eventual recurso contra a decisão definitiva.THOMAS
FERREIRA ZERBINATTI
MALM / Gabinete do Desembargador Thomas Malm".
Desembargador do Trabalho THOMAS MALM
Desembargador do Trabalho LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO
SUSANA GRACIELA SANTISO
LOBO
Desembargadora Relatora
Desembargador do Trabalho EDISON DOS SANTOS PELEGRINI
Assinado eletronicamente por: SUSANA GRACIELA SANTISO -
Desembargador do Trabalho RENAN RAVEL RODRIGUES
02/12/2021 21:20:59 - b4f3d1f
FAGUNDES
https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
Juiz Titular de Vara do Trabalho CARLOS EDUARDO OLIVEIRA
stView.seam?nd=21050420082674300000069062478
DIAS
Número do processo: 0010455-84.2020.5.15.0000
Juiz Titular de Vara do Trabalho PAULO AUGUSTO FERREIRA
Número do documento: 21050420082674300000069062478
Ausentes, os Exmos. Srs. Desembargadores do Trabalho Edmundo
CAMPINAS/SP, 06 de dezembro de 2021.
Fraga Lopes e Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim, por se
encontrarem em férias; o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
ARCELIA CORTE MASON
Hélcio Dantas Lobo Júnior, por se encontrar na Reunião do
Diretor de Secretaria
COLEOUV e justificadamente, as Exmas. Sras. Desembargadoras
do Trabalho Maria Inês Corrêa de Cerqueira Cesar Targa e Maria
Madalena de Oliveira.
Convocados, nos termos do Regimento Interno, para compor a
presente sessão, os Exmos. Srs. Juízes Titulares de Vara do
TrabalhoMarina de Siqueira Ferreira Zerbinatti (na cadeira do
Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho Edmundo Fraga
Lopes);Carlos Eduardo Oliveira Dias (na cadeira da Exma. Sra.
Desembargadora do Trabalho Larissa Carotta Martins da Silva
Scarabelim) e Paulo Augusto Ferreira (na vaga da Exma. Sra.
Desembargadora do Trabalho Olga Aída Joaquim Gomieri).
Participaram da sessão para julgar processos de suas
competências, os Exmos. Srs. Desembargadores do Trabalho Fábio
Grasselli, Luís Henrique Rafael e Orlando Amâncio Taveira.
O Ministério Público do Trabalho esteve presente na pessoa da
Exma. Sra. Procuradora do Trabalho Renata Cristina Piaia
Petrocino.
Sustentou oralmente, pela empresa agravante, o Ilmo. Sr.
Advogado Daniel Chen.
Resultado:
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados da 3ª Seção Especializada
Processo Nº AR-0007592-63.2017.5.15.0000
Relator
ORLANDO AMANCIO TAVEIRA
AUTOR
M.E.E.I.L.E.
ADVOGADO
DANIEL ASCARI COSTA(OAB:
211746/SP)
RÉU
M.A.G.
ADVOGADO
MARX ENGELS MOURAO
LOURENCO(OAB: 97592/SP)
RÉU
V.
ADVOGADO
MARX ENGELS MOURAO
LOURENCO(OAB: 97592/SP)
RÉU
C.A.D.S.
ADVOGADO
MARX ENGELS MOURAO
LOURENCO(OAB: 97592/SP)
RÉU
M.
ADVOGADO
MARX ENGELS MOURAO
LOURENCO(OAB: 97592/SP)
RÉU
V.C.D.S.
ADVOGADO
MARX ENGELS MOURAO
LOURENCO(OAB: 97592/SP)
RÉU
G.D.S.
ADVOGADO
MARX ENGELS MOURAO
LOURENCO(OAB: 97592/SP)
RÉU
L.P.D.S.
ADVOGADO
MARX ENGELS MOURAO
LOURENCO(OAB: 97592/SP)
CUSTOS LEGIS
M.P.D.T.
Intimado(s)/Citado(s):
- M.E.E.I.L.E.
em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da
Décima Quinta Região, em julgar o presente processo nos termos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175195
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 4d1d069.