TRT15 06/12/2021 -Fch. 8049 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3363/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021
ADVOGADO
demais órgãos competentes para liberação do seguro-desemprego,
suprindo a inexistência do TRCT, das guias SD/CD e do carimbo de
RÉU
baixa da CTPS (empregador: CNPJ/CEI nº ), devendo o órgão
ADVOGADO
competente avaliar o preenchimento dos requisitos legais para a
ADVOGADO
percepção do benefício.
O reclamante é portador dos seguintes documentos: RG nº
RÉU
RÉU
418352562; CPF: 339.182.778-52 e PIS nº16542457411, ,sendo
ADVOGADO
que seu salário nos últimos 3 meses foi no valor de R$ 1.724,00.
Vínculo empregatício: 02/10/2017 a 31/05/2021
ADVOGADO
Pagos os valores devidos, ausentes outras pendências, arquivem-
RÉU
se.
ADVOGADO
Intimem-se.
ADVOGADO
THIAGO NOGUEIRA PAZ
RÉU
Juiz do Trabalho Substituto
RÉU
Processo Nº ATOrd-0010930-95.2021.5.15.0035
AUTOR
RICARDO BARRETO DE SOUZA
ADVOGADO
MARCOS HENRIQUE DE
FARIA(OAB: 124603/SP)
RÉU
MM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LTDA - EPP
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO GONZALEZ(OAB:
126702/SP)
ADVOGADO
DECIO JOSE NICOLAU(OAB:
92249/SP)
RÉU
MAGA COMBUSTIVEIS LTDA
RÉU
FFM ASSESSORIA E SERVICOS DE
COBRANCA EIRELI
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO GONZALEZ(OAB:
126702/SP)
ADVOGADO
DECIO JOSE NICOLAU(OAB:
92249/SP)
RÉU
FELIPE FERREIRA MAGALHAES
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO GONZALEZ(OAB:
126702/SP)
ADVOGADO
DECIO JOSE NICOLAU(OAB:
92249/SP)
RÉU
MAGALHAES & MAGALHAES
COMERCIO DE COMBUSTIVEL E
LUBRIFICANTES LTDA.
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO GONZALEZ(OAB:
126702/SP)
ADVOGADO
DECIO JOSE NICOLAU(OAB:
92249/SP)
RÉU
MAGA-CENTRO COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES
LTDA
RÉU
MAGA PLAZA HOTEL E TURISMO
EIRELI
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO GONZALEZ(OAB:
126702/SP)
ADVOGADO
DECIO JOSE NICOLAU(OAB:
92249/SP)
RÉU
JOAO BATISTA MAGALHAES
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO GONZALEZ(OAB:
126702/SP)
ADVOGADO
DECIO JOSE NICOLAU(OAB:
92249/SP)
RÉU
IGO - COMERCIO VAREJISTA DE
COMBUSTIVEL LTDA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO GONZALEZ(OAB:
126702/SP)
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
8049
DECIO JOSE NICOLAU(OAB:
92249/SP)
MAGALHAES DISTRIBUIDORA DE
DIESEL E TRANSPORTES LTDA
CARLOS ALBERTO GONZALEZ(OAB:
126702/SP)
DECIO JOSE NICOLAU(OAB:
92249/SP)
AUTO POSTO 148 LTDA
AUTO POSTO INDEPENDENTE RIO
PARDO LTDA
CARLOS ALBERTO GONZALEZ(OAB:
126702/SP)
DECIO JOSE NICOLAU(OAB:
92249/SP)
POSTO RIOPARDENSE DE
COMBUSTIVEIS LTDA
CARLOS ALBERTO GONZALEZ(OAB:
126702/SP)
DECIO JOSE NICOLAU(OAB:
92249/SP)
MAGA - IMIGRANTES COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES
LTDA
AUTO POSTO MAGALHAES RIO
PARDO LTDA
CARLOS ALBERTO GONZALEZ(OAB:
126702/SP)
DECIO JOSE NICOLAU(OAB:
92249/SP)
LUCIANO DE OLIVEIRA MAGALHAES
AUTO POSTO SHOP DE RIO PARDO
LTDA - EPP
CARLOS ALBERTO GONZALEZ(OAB:
126702/SP)
DECIO JOSE NICOLAU(OAB:
92249/SP)
MAGA SAO JOAO COMBUSTIVEIS
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO BARRETO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 17dcd4d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Retire-se o processo da pauta de audiências.
O reclamante desiste da ação em face dos reclamados: MAGA SÃO
JOÃO COMBUSTÍVEIS; MAGA COMBUSTÍVEIS LTDA; AUTO
POSTO 148 LTDA; MAGA-CENTRO COMÉRCIO DE
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA., MAGA IMIGRANTES
COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA. e
LUCIANO DE OLIVEIRA MAGALHÃES. Homologa-se a desistência,
extinguindo-se o processo, sem resolução do mérito, quanto aos
reclamados MAGA SÃO JOÃO COMBUSTÍVEIS; MAGA
COMBUSTÍVEIS LTDA; AUTO POSTO 148 LTDA; MAGA-CENTRO
COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175195