3311/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021
RECORRIDO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
ADVOGADO
Recurso de: MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A EM
ADVOGADO
RECUPERACAO JUDICIAL
RECORRIDO
ADVOGADO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
ADVOGADO
Tempestivo o recurso.
ADVOGADO
Nos termos da Portaria GP-CR nº 005/2020, não houve expediente
no TRT da 15ª Região no dia 09/07/2021. Assim, o vencimento do
prazo ocorreu em 21/07/2021.
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo (Súmula 86/TST).
886
SHCAIRA ADVOGADOS
ASSOCIADOS
FABIO RICARDO MARTINS
CERONI(OAB: 156198/SP)
JULIANA DE QUEIROZ
GUIMARAES(OAB: 147816/SP)
BANCO DO BRASIL SA
ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA
SHCAIRA(OAB: 140055/SP)
DEBORA RAMOS LARSEN(OAB:
63231/PR)
JULIANA ELOISA BIANCO(OAB:
167547/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
- PEDRO BERGANHOLI PIMENTA
- SHCAIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
PODER JUDICIÁRIO
Moral / Valor Arbitrado.
JUSTIÇA DO
No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois a
parte recorrente não indica trecho do acórdão recorrido que
prequestiona a controvérsia objeto do recurso, assim deixando de
atender aos requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º, I, da CLT.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4535062
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
RECURSO DE REVISTA
ROT-0010687-45.2019.5.15.0093 - 9ª Câmara
Publique-se e intimem-se.
Campinas-SP, 16 de setembro de 2021.
Recorrente(s): 1. SHCAIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(a)(s): 1. JULIANA DE QUEIROZ GUIMARAES (SP FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
147816)
1. FABIO RICARDO MARTINS CERONI (SP - 156198)
Vice-Presidente Judicial
/tcl
Recorrido(a)(s): 1. BANCO DO BRASIL SA
2. PEDRO BERGANHOLI PIMENTA
Processo Nº ROT-0010687-45.2019.5.15.0093
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
SHCAIRA ADVOGADOS
ASSOCIADOS
ADVOGADO
JULIANA DE QUEIROZ
GUIMARAES(OAB: 147816/SP)
ADVOGADO
FABIO RICARDO MARTINS
CERONI(OAB: 156198/SP)
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA
SHCAIRA(OAB: 140055/SP)
ADVOGADO
JULIANA ELOISA BIANCO(OAB:
167547/SP)
ADVOGADO
DEBORA RAMOS LARSEN(OAB:
63231/PR)
RECORRIDO
PEDRO BERGANHOLI PIMENTA
ADVOGADO
PEDRO BERGANHOLI
PIMENTA(OAB: 348929/SP)
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171318
Advogado(a)(s): 1. ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA
(SP - 140055)
1. JULIANA ELOISA BIANCO (SP - 167547)
1. DEBORA RAMOS LARSEN (PR - 63231)
2. PEDRO BERGANHOLI PIMENTA (SP - 348929)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.