TRT15 15/09/2021 -Fch. 12737 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3309/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021
ADVOGADO
Juiz do Trabalho Substituto
ADVOGADO
Processo Nº ATOrd-0001268-79.2013.5.15.0135
AUTOR
ANTONIO RODRIGUES GOMES
ADVOGADO
RODRIGO ALBUQUERQUE
MARANHAO PAULO DE
OLIVEIRA(OAB: 235342/SP)
ADVOGADO
JOAO EDUARDO ASCENCIO(OAB:
321938/SP)
RÉU
RENATO GAMBA ROCHA DINIZ
ADVOGADO
CIRO FERRANDO DE ALMEIDA(OAB:
144708/RJ)
ADVOGADO
MARCELO SANCHEZ
SALVADORE(OAB: 174441/SP)
RÉU
LUCIANA ROSSI CUPPOLONI
ADVOGADO
CIRO FERRANDO DE ALMEIDA(OAB:
144708/RJ)
ADVOGADO
MARCELO SANCHEZ
SALVADORE(OAB: 174441/SP)
RÉU
BRUMALIA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
MARCELO SANCHEZ
SALVADORE(OAB: 174441/SP)
RÉU
APEROAMA PARTICIPACOES LTDA
RÉU
FERNANDO MIZIARA DE MATTOS
CUNHA
ADVOGADO
CIRO FERRANDO DE ALMEIDA(OAB:
144708/RJ)
ADVOGADO
MARCELO SANCHEZ
SALVADORE(OAB: 174441/SP)
RÉU
VINCI EQUITIES GESTORA DE
RECURSOS LTDA
ADVOGADO
CRISTIAN DIVAN BALDANI(OAB:
140454/RJ)
RÉU
JOAO PAULO FRANCO ROSSI
CUPPOLONI
ADVOGADO
CIRO FERRANDO DE ALMEIDA(OAB:
144708/RJ)
ADVOGADO
MARCELO SANCHEZ
SALVADORE(OAB: 174441/SP)
RÉU
CASSIO ELIAS AUDI
ADVOGADO
CIRO FERRANDO DE ALMEIDA(OAB:
144708/RJ)
ADVOGADO
MARCELO SANCHEZ
SALVADORE(OAB: 174441/SP)
RÉU
MARCO ANTONIO BELDI
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS FREITAS DE
ALMEIDA(OAB: 78023/SP)
RÉU
LAGRO DO BRASIL PARTICIPACOES
LTDA.
RÉU
ANTONIO ROBERTO BELDI
ADVOGADO
ANDREIA WAKAI DUECHAS(OAB:
204489/SP)
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS FREITAS DE
ALMEIDA(OAB: 78023/SP)
RÉU
ROSSI RESIDENCIAL SA
ADVOGADO
MARCELO SANCHEZ
SALVADORE(OAB: 174441/SP)
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS
VISEU(OAB: 117417/SP)
RÉU
ARALDO ALEXANDRE MARCONDES
DE SOUZA
ADVOGADO
MARIANA LAFFAYETTI
BERNARDO(OAB: 365266/SP)
RÉU
SAO PROCOPIO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
MARCELO SANCHEZ
SALVADORE(OAB: 174441/SP)
RÉU
RENATA ROSSI CUPPOLONI
RODRIGUES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171199
RÉU
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
12737
CIRO FERRANDO DE ALMEIDA(OAB:
144708/RJ)
MARCELO SANCHEZ
SALVADORE(OAB: 174441/SP)
COOPERATIVA DOS PRODUTORES
DE OVOS - CPOVOS
SONIA APARECIDA DA SILVA(OAB:
82090/SP)
COMISSÃO DE VALORES
IMOBILIARIOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO ROBERTO BELDI
- ARALDO ALEXANDRE MARCONDES DE SOUZA
- BRUMALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
- CASSIO ELIAS AUDI
- COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE OVOS - CPOVOS
- FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHA
- JOAO PAULO FRANCO ROSSI CUPPOLONI
- LUCIANA ROSSI CUPPOLONI
- MARCO ANTONIO BELDI
- RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES
- RENATO GAMBA ROCHA DINIZ
- ROSSI RESIDENCIAL SA
- SAO PROCOPIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
- VINCI EQUITIES GESTORA DE RECURSOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cfdef7e
proferida nos autos.
SENTENÇA
Submetido a julgamento e feito o relatório nos presentes Embargos
de Declaração opostos pela ré Vinci Equities Gestora de Recursos
Ltda, foi proferida a seguinte:
DECISÃO
VINCI EQUITIES GESTORA DE RECURSOS LTDA, no incidente
de desconsideração que lhe promove ANTONIO RODRIGUES
GOMES, embargou de declaração a sentença de ID. 7e7675e, fls.
1542/1557 do PDF, arguindo em preliminar que a decisão é nula por
vício de citação, pois não recebeu a notificação para apresentação
de defesa no incidente instaurado, que foi enviada por carta
simples, para, no mérito, alegar que a decisão foi omissa, pois não
houve manifestação expressa em relação aos motivos da sua
inclusão e manutenção no polo passivo da execução.
Relatei no quanto necessário e passo a D E C I D I R:
Conheço dos presentes embargos, porque tempestivos.
Cumpre registrar, inicialmente, à luz dos artigos 897-A da CLT e
1022 do CPC, cabem embargos declaratórios quando a decisão
judicial apresentar omissão, contradição ou obscuridade, para