TRT15 13/09/2021 -Fch. 1619 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3307/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021
1619
Juíza Relatora
CAMPINAS/SP, 13 de setembro de 2021.
ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA AMARAL
Diante do exposto, decido: conhecer do recurso de C&A MODAS
Diretor de Secretaria
LTDA. e o prover em parte para condenar a reclamada apenas ao
adicional das horas que excederam à 8ª diária, e conhecer do
recurso de PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA e não o prover, nos
termos da fundamentação, mantendo-se, no mais, a r. sentença,
inclusive quanto aos valores arbitrados.
Acórdão
Processo Nº ROT-0011193-44.2018.5.15.0032
MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA
ZERBINATTI
RECORRENTE
PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
ERICK MARCOS RODRIGUES
MAGALHAES(OAB: 250860/SP)
RECORRENTE
C&A MODAS LTDA.
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 244463/SP)
RECORRIDO
C&A MODAS LTDA.
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 244463/SP)
RECORRIDO
PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
ERICK MARCOS RODRIGUES
MAGALHAES(OAB: 250860/SP)
PERITO
SERGIO PASIAN
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
Em 09/09/2021, a 4ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal
- C&A MODAS LTDA.
Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo
em sessão por videoconferência, conforme disposto na
Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 04/2020 deste E. TRT, e
PODER JUDICIÁRIO
no art. 6º, da Resolução 13/2020, do CNJ.
JUSTIÇA DO
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do
TrabalhoROSEMEIRE UEHARA TANAKA
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados
Relator: Juíza do Trabalho MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA
ZERBINATTI
Desembargadora do Trabalho ANTONIA REGINA TANCINI
PESTANA
Desembargadora do Trabalho ROSEMEIRE UEHARA TANAKA
Julgou processos de sua competência, recebidos em substituição
ao Exmo. Sr. Desembargador Edmundo Fraga Lopes, a Exma. Sra.
PROCESSO nº 0011193-44.2018.5.15.0032 (ROT) 9
RECORRENTE: PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA, C&A MODAS
LTDA.
RECORRIDO: PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA, C&A MODAS
LTDA.
ORIGEM: 2a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
JUÍZA SENTENCIANTE: PAULA CRISTINA CAETANO DA SILVA
RELATORA: MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI
Juíza Marina de Siqueira Ferreira Zerbinatti.
Ministério Público do Trabalho (Ciente)
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em
julgar o processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra.
Relatora.
Inconformadas com a r. sentença (Id.9a63470), que julgou
parcialmente procedentes os pedidos formulados, recorrem as
partes.
MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI
A reclamada (Id.35ec80c) alega, preliminarmente, julgamento "ultra
petita", uma vez que a reclamante não pleiteou a nulidade do
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