TRT15 13/07/2021 -Fch. 14197 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3265/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
14197
Custas pelo autor, no importe de R$ 60,00, calculados sobre o valor
quitação dada por este se refere aos direitos limitados a presente
da causa, conforme art. 789, II, da CLT, cujo pagamento fica
data.
dispensado.
Fica o acordo homologado com a retificação supra, restando, no
Intimem-se.
mais, aplicável o disposto na ata de audiência (documento ID
Cumprido, arquivem-se.
df8573c).
LIMEIRA/SP, 12 de julho de 2021.
Intimem-se as partes da presente decisão.
HENRIQUE MACEDO HINZ
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0136300-87.2007.5.15.0128
AUTOR
CLAIDECI BRAZ GONCALVES
ADVOGADO
SUELI YOKO TAIRA(OAB:
121938/SP)
RÉU
COOPERATIVA DE PRODUTORES
DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E
ALCOOL DO ESTADO DE SAO
PAULO.
ADVOGADO
EURIPEDES ANTONIO DA
SILVA(OAB: 31373/SP)
RÉU
REFINARIA PIEDADE SOCIEDADE
ANONIMA
ADVOGADO
EURIPEDES ANTONIO DA
SILVA(OAB: 31373/SP)
RÉU
ARREPAR PARTICIPACOES S.A
ADVOGADO
EURIPEDES ANTONIO DA
SILVA(OAB: 31373/SP)
ADVOGADO
ALESSANDRO FONSECA DOS
SANTOS(OAB: 219123/SP)
PERITO
ALBERTO RICARDO SALERNO
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAIDECI BRAZ GONCALVES
Por fim, cumpridas as determinações fixadas na decisão de ID
5ª68bb4, arquivem-se os autos.
LIMEIRA/SP, 12 de julho de 2021
HENRIQUE MACEDO HINZ
Juiz do Trabalho Titular
BNO
Processo Nº ATOrd-0136300-87.2007.5.15.0128
AUTOR
CLAIDECI BRAZ GONCALVES
ADVOGADO
SUELI YOKO TAIRA(OAB:
121938/SP)
RÉU
COOPERATIVA DE PRODUTORES
DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E
ALCOOL DO ESTADO DE SAO
PAULO.
ADVOGADO
EURIPEDES ANTONIO DA
SILVA(OAB: 31373/SP)
RÉU
REFINARIA PIEDADE SOCIEDADE
ANONIMA
ADVOGADO
EURIPEDES ANTONIO DA
SILVA(OAB: 31373/SP)
RÉU
ARREPAR PARTICIPACOES S.A
ADVOGADO
EURIPEDES ANTONIO DA
SILVA(OAB: 31373/SP)
ADVOGADO
ALESSANDRO FONSECA DOS
SANTOS(OAB: 219123/SP)
PERITO
ALBERTO RICARDO SALERNO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- ARREPAR PARTICIPACOES S.A
- COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR,
ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO.
- REFINARIA PIEDADE SOCIEDADE ANONIMA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fddf5e0
proferido nos autos.
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Diante da petição das partes (documentos de IDs 33982db e
8ef0214), retifico o exposto na ata de audiência para que, onde
constou: “ O(A) exequente, uma vez cumpridas as obrigações
INTIMAÇÃO
avençadas, dá plena e geral quitação quanto ao objeto do presente
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fddf5e0
processo e eventuais direitos oriundos do extinto contrato de
proferido nos autos.
trabalho ou da extinta relação jurídica havida entre as partes, tendo
DESPACHO
plena ciência da quitação ofertada e dos efeitos daí advindos.” ,
passe a constar: Considerando que o contrato ainda se encontra
Diante da petição das partes (documentos de IDs 33982db e
vigente e sob condição suspensiva, bem como considerando que
8ef0214), retifico o exposto na ata de audiência para que, onde
restou consignado no acordo entabulado pelas partes que, além do
constou: “ O(A) exequente, uma vez cumpridas as obrigações
pagamento das verba fundiária, a parte reclamada se
avençadas, dá plena e geral quitação quanto ao objeto do presente
comprometeria a manter o plano de saúde do autor, esclareço que a
processo e eventuais direitos oriundos do extinto contrato de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169625