TRT15 08/07/2021 -Fch. 5372 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3262/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
5372
RECORRIDO
M.A.X. ADMINISTRACAO DE
PATRIMONIO E RENDA EIRELI
CLEBER NIZA(OAB: 262024/SP)
proposto pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).
ADVOGADO
Votação unânime.
Intimado(s)/Citado(s):
- F.A.X. ADMINISTRACAO DE PATRIMONIO E RENDA EIRELI
José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
Desembargador Relator
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Votos Revisores
CAMPINAS/SP, 08 de julho de 2021.
9ª CÂMARA (QUINTA TURMA)
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO N.º 0011465-98.2018.5.15.0012
MASSACO OKAMOTO ALBRECHT
Diretor de Secretaria
RECURSO ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA
RECORRENTE: RUBENS DATTI JUNIOR
Processo Nº RORSum-0011465-98.2018.5.15.0012
Relator
JOSE PEDRO DE CAMARGO
RODRIGUES DE SOUZA
RECORRENTE
M.A.X. ADMINISTRACAO DE
PATRIMONIO E RENDA EIRELI
RECORRENTE
RUBENS DATTI JUNIOR
RECORRENTE
ASF G1 INCORPORACOES E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
SPE LTDA
RECORRENTE
F.A.X. ADMINISTRACAO DE
PATRIMONIO E RENDA EIRELI
RECORRENTE
AUDAX EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
OSMAIR AUGUSTO
ZANGEROLAMO(OAB: 302796/SP)
RECORRENTE
ASF Z INCORPORACOES E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
SPE LTDA
RECORRENTE
ASF Y INCORPORACOES E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
SPE LTDA
RECORRENTE
ARX - GESTAO E FOMENTO
PATRIMONIAL LTDA
RECORRIDO
ASF G1 INCORPORACOES E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
SPE LTDA
ADVOGADO
CLEBER NIZA(OAB: 262024/SP)
RECORRIDO
ARX - GESTAO E FOMENTO
PATRIMONIAL LTDA
ADVOGADO
KARINA COSTA BARALDI(OAB:
321098/SP)
ADVOGADO
BARBARA VIEIRA CONTIN(OAB:
400392/SP)
RECORRIDO
F.A.X. ADMINISTRACAO DE
PATRIMONIO E RENDA EIRELI
ADVOGADO
CLEBER NIZA(OAB: 262024/SP)
RECORRIDO
ASF Z INCORPORACOES E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
SPE LTDA
ADVOGADO
CLEBER NIZA(OAB: 262024/SP)
RECORRIDO
ASF Y INCORPORACOES E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
SPE LTDA
ADVOGADO
CLEBER NIZA(OAB: 262024/SP)
RECORRIDO
RUBENS DATTI JUNIOR
ADVOGADO
SERGIO ESPAZIANI(OAB:
102564/SP)
RECORRIDO
EMX INCORPORADORA SPE LTDA
ADVOGADO
ANDRE FERREIRA ZOCCOLI(OAB:
131015/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169422
RECORRENTE: AUDAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
RECORRENTE: M.A.X. ADMINISTRACAO DE PATRIMONIO E
RENDA EIRELI
RECORRENTE: F.A.X. ADMINISTRACAO DE PATRIMONIO E
RENDA EIRELI
RECORRENTE: ARX - GESTAO E FOMENTO PATRIMONIAL
LTDA
RECORRENTE:
ASF
EMPREENDIMENTOS
RECORRENTE:
ASF
EMPREENDIMENTOS
RECORRENTE:
ASF
EMPREENDIMENTOS
Y
INCORPORACOES
IMOBILIARIOS
Z
LTDA
INCORPORACOES
IMOBILIARIOS
G1
SPE
SPE
SPE
E
LTDA
INCORPORACOES
IMOBILIARIOS
E
E
LTDA
RECORRIDA: EMX INCORPORADORA SPE LTDA
JUIZ SENTENCIANTE: ANDERSON RELVA ROSA
RELATOR: JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE
SOUZA
JPCRS/mc
Tratando-se de processo submetido ao procedimento sumaríssimo,
consoante definido na Lei 9.957/00 e nos termos do art. 852-I da
CLT, fica dispensado o relatório.
VOTO
Tendo em vista o decidido no acórdão de fls. 1123/1125, em que foi
deferida a benesse de Justiça gratuita pretendida pelas 1ª, 2ª, 4ª,
5ª, 6ª, 7ª e 8ª reclamadas, em sede de agravo de instrumento,
conhecem-se de ambos os apelos, porque preenchidos os
pressupostos legais de admissibilidade.
Em face da preliminar arguidas pelas reclamadas, analisa-se seu