3104/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020
12103
devendo ser650 ou 660, a depender do caso, a fim de se evitar
PODER JUDICIÁRIO
prejuízo ao trabalhador no momento da aposentadoria.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Deverá ser observado que a GFIP/SEFIP a ser
informada junto ao órgão competente, poderá conter mais de um
PROCESSO: 0011082-92.2019.5.15.0010 - Ação Trabalhista - Rito
empregado, no caso de ações que contenham mais de um
Sumaríssimo
reclamante ou ação coletiva, devendo ser apresentada uma
AUTOR: FRANCISCO RICARDO PEREIRA
GFIP/SEFIP para cada competência, ou seja, cada mês
RÉU: MARCO ANTONIO SILVEIRA PEDREIRA E OUTROS (2)
trabalhado pelo empregado, nos termos do art. 105 da IN RFB nº
971/2019 e das orientações do Manual da GFIP/SEFIP, que podem
Fica V. Sa. notificado para tomar ciência da expedição Certidão de
ser consultadas no sítio da Receita Federal do Brasil.
Crédito para Habilitação no Juízo Falimentar ID: 54ee959.
RIO CLARO/SP, 18 de novembro de 2020.
Caso o executado não efetue o pagamento ou
garanta o Juízo mediante depósito ou indicação de bens, manifeste-
REGINA CELIA BERNARDI
se o reclamante, no prazo de 5 (cinco) dias, se
Servidor
pretendeautilizaçãodetodasasferramentaseletrônicasdisponívei
seprosseguimento
por
impulso
oficial,
semprejuízodeindicaçãodeoutrosmeiosexecutórios.
No silêncio, ficarão os autos aguardando provocação
do interessado, nos termos do Art. 11-A, da Lei 13.467/17 sob pena
de início da contagem do prazo prescricional, devendo observar que
a mera manifestação, sem qualquer requerimento ou indicação de
bens, não será interrompido o referido prazo.
Rio Claro, 25/03/2020.
Bruno Furtado Silveira
Juiz de Vara do Trabalho"
Processo Nº ATSum-0011082-92.2019.5.15.0010
AUTOR
FRANCISCO RICARDO PEREIRA
ADVOGADO
ANA LUCIA RODRIGUES DE
CAMARGO(OAB: 319176/SP)
RÉU
FRICOCK - FRIGORIFICACAO,
AVICULTURA, INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT
NETTO(OAB: 303680/SP)
RÉU
MARCO ANTONIO SILVEIRA
PEDREIRA
ADVOGADO
ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT
NETTO(OAB: 303680/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCO ANTONIO SILVEIRA PEDREIRA
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho (DEJT).
PODER JUDICIÁRIO
RIO CLARO/SP, 19 de novembro de 2020.
JUSTIÇA DO TRABALHO
SUZETE CRISTINA TEIXEIRA
Servidor
Notificação
PROCESSO: 0011082-92.2019.5.15.0010 - Ação Trabalhista - Rito
Sumaríssimo
AUTOR: FRANCISCO RICARDO PEREIRA
Processo Nº ATSum-0011082-92.2019.5.15.0010
AUTOR
FRANCISCO RICARDO PEREIRA
ADVOGADO
ANA LUCIA RODRIGUES DE
CAMARGO(OAB: 319176/SP)
RÉU
FRICOCK - FRIGORIFICACAO,
AVICULTURA, INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT
NETTO(OAB: 303680/SP)
RÉU
MARCO ANTONIO SILVEIRA
PEDREIRA
ADVOGADO
ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT
NETTO(OAB: 303680/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO RICARDO PEREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159453
RÉU: MARCO ANTONIO SILVEIRA PEDREIRA E OUTROS (2)
Fica V. Sa. notificado para tomar ciência da expedição Certidão de
Crédito para Habilitação no Juízo Falimentar ID: 54ee959.
RIO CLARO/SP, 18 de novembro de 2020.
REGINA CELIA BERNARDI
Servidor
Processo Nº ATSum-0011082-92.2019.5.15.0010
AUTOR
FRANCISCO RICARDO PEREIRA
ADVOGADO
ANA LUCIA RODRIGUES DE
CAMARGO(OAB: 319176/SP)
RÉU
FRICOCK - FRIGORIFICACAO,
AVICULTURA, INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT
NETTO(OAB: 303680/SP)