TRT15 17/08/2020 -Fch. 1632 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3039/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020
1632
Suscita a embargante ter sido omisso a decisão em relação à
Julgamento realizado em Sessão Virtual, conforme os termos da
fundamentação que reduziu os honorários devidos aos advogados
Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020 deste E. TRT
da Reclamada.
(artigo 3º, §1º) e art. 6º, da Resolução 13/2020, do CNJ.
Como se pode ler na decisão, houve somente dois itens do pedido
RESULTADO:
totalmente rejeitados.
ACORDAM os Magistrados da 1ª Câmara - Primeira Turma do
Nesse despontar, o valor foi fixado a partir da complexidade da
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
demanda e do tempo exigido para a sua execução, como se denota
processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a).
dos autos.
Relator (a).
Rejeita-se.
Votação unânime.
Procurador ciente.
PROTELAÇÃO
Além de não estarem presentes as hipóteses do art. 897-A da CLT,
figura-se patente a intenção da ré em procrastinar o feito.
Assim, declaram-se protelatórios os embargos e imponho à
OSÉAS PEREIRA LOPES JÚNIOR
Embargante a multa pertinente, 1% sobre o valor da causa
Juiz Relator
atualizado, nos termos do art. 1026, §2º, do CPC, a favor da parte
CAMPINAS/SP, 17 de agosto de 2020.
contrária.
HENRIQUE ALVES DE SOUSA
Diretor de Secretaria
Dispositivo
Diante do exposto, decide-se conhecer dos embargos declaratórios
interpostos pela Reclamada PAVIMENTADORA E
CONSTRUTORA SAO LUIZ LTDA para não o prover e atribuir aos
tais o caráter protelatório, com acréscimo à condenação de multa
imposta à Embargante, 1,0% sobre o valor atualizado da causa, em
favor do Reclamante, tudo nos termos da fundamentação que
integra a conclusão.
Processo Nº RORSum-0011518-14.2018.5.15.0066
Relator
OLGA AIDA JOAQUIM GOMIERI
RECORRENTE
CARLOS EDUARDO ALVES
FERREIRA
ADVOGADO
SAMIRA MENDES BRAGA
RIBEIRO(OAB: 259908/SP)
ADVOGADO
BRUNO MASTRANGELO
MARQUES(OAB: 307228/SP)
ADVOGADO
BRUNO CORREA RIBEIRO(OAB:
236258/SP)
RECORRIDO
NACIONAL GAS BUTANO
DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 185570-D/SP)
TERCEIRO
Carlos Eduardo de Jesus Pereira
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS EDUARDO ALVES FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Em sessão realizada em 05 de agosto de 2020, a 1ª Câmara do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO N.º 0011518-14.2018.5.15.0066 -
processo.
PJE
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL: RITO SUMARÍSSIMO
José Carlos Ábile.
RECURSO ORDINÁRIO - 1ª TURMA - 1ª CÂMARA
Tomaram parte no julgamento os Srs. Magistrados:
RECORRENTE: CARLOS EDUARDO ALVES FERREIRA
Juiz do Trabalho Oséas Pereira Lopes Júnior (relator)
RECORRIDA: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA.
Desembargador do Trabalho José Carlos Ábile
ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO (Juíza
Desembargador do Trabalho Fábio Bueno de Aguiar
Sentenciante: DENISE SANTOS SALES DE LIMA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155071