TRT15 13/08/2020 -Fch. 13 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3037/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020
Recorrido(a)(s):
FERNANDO DONIZETE
COPATO
Relator
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
Advogado(a)(s):
LUIS GUSTAVO MENDES
ADVOGADO
ARRUDA (SP - 217649)
RECORRIDO
ADVOGADO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
RECORRIDO
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 21/07/2020; recurso
ADVOGADO
apresentado em 31/07/2020).
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
13
THOMAS MALM
ALBINO FERREIRA DA CRUZ
TUPA MONTEMOR PEREIRA(OAB:
264643/SP)
EDIVAR VILELA DE QUEIROZ - SITIO
BOA VISTA 2
DIEGO CESAR DE OLIVEIRA(OAB:
277183/SP)
ALBINO FERREIRA DA CRUZ
TUPA MONTEMOR PEREIRA(OAB:
264643/SP)
EDIVAR VILELA DE QUEIROZ - SITIO
BOA VISTA 2
DIEGO CESAR DE OLIVEIRA(OAB:
277183/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALBINO FERREIRA DA CRUZ
- EDIVAR VILELA DE QUEIROZ - SITIO BOA VISTA 2
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Remuneração, Verbas Indenizatórias e
Benefícios/Adicional/Adicional de Insalubridade.
PODER JUDICIÁRIO
DIFERENÇAS DE FGTS
JUSTIÇA DO TRABALHO
O v. acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios
contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao
Fundamentação
reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase
processual, à luz da Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente
hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.467/2017
jurídico e de divergência jurisprudencial não viabiliza o
processamento do recurso.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/Partes e
Procuradores/Sucumbência/Honorários Advocatícios.
Embora tenha mencionado a matéria no apelo, a recorrente não
Recorrente(s):
ALBINO FERREIRA DA CRUZ
Advogado(a)(s):
TUPA MONTEMOR
apresentou duas razões de insrugência, ficando, assim,
prejudicadaanálise dos pressupostos de admissibilidade, sob tal
aspecto.
PEREIRA(SP - 264643)
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Recorrido(a)(s):
Publique-se e intime-se.
EDIVAR VILELA DE QUEIROZ
- SITIO BOA VISTA 2
Campinas-SP, 09 de agosto de 2020.
Advogado(a)(s):
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
DIEGO CESAR DE OLIVEIRA
(SP - 277183)
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
/phgb
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 21/07/2020; recurso
apresentado em 29/07/2020).
Regular a representação processual.
Decisão
Processo Nº ROT-0011744-14.2016.5.15.0058
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154956
Dispensado o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS