TRT15 10/08/2020 -Fch. 11648 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3034/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020
11648
Comprovado, libere-se o valor total do depósito fd8c988 à
III – DISPOSITIVO:
executada Derivados do Brasil S.A.
Diante do exposto, decido JULGAR PROCEDENTES os pedidos
No descumprimento, utilize-se parte do depósito para pagamento
formulados por ROSANGELA DE PAULA contra o MUNICIPIO DE
das verbas faltantes, liberando-se apenas o remanescente à
AMERICANA para condenar o reclamado ao pagamento das verbas
executada Derivados do Brasil S.A.
já especificadas nesta decisão, tudo nos termos da fundamentação,
Após, nada mais havendo, arquive-se.
que passa a integrar o
Honorários advocatícios, correção monetária, juros de mora,
AMERICANA/SP, 07 de agosto de 2020.
conforme fundamentação.
PAULA ARAUJO OLIVEIRA LEVY
Contribuições previdenciárias e fiscais indevidas.
Juiz(íza) do Trabalho
Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte Reclamante, nos
termos do artigo 790, §3º da CLT.
Custas pelo reclamado, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre
R$ 30.000,00, valor arbitrado à condenação para os efeitos legais
cabíveis (art. 789 da CLT), das quais é isento de recolhimento.
Dispensado o reexame necessário, tendo em vista que a
condenação não ultrapassa o montante de 100 salários-mínimos,
bem como prolatada a sentença com fulcro em súmula do TST, nos
termos da Súmula 303 do TST.
Intimem-se as partes. Nada mais.
Processo Nº ATOrd-0010996-82.2018.5.15.0099
EDSON APARECIDO BONFIM
PAGANI JUNIOR
ADVOGADO
JAILTON ALVES RIBEIRO
CHAGAS(OAB: 225930/SP)
RÉU
DERIVADOS DO BRASIL S.A
ADVOGADO
DANIEL DOMINGUES CHIODE(OAB:
173117/SP)
RÉU
ARLINDO SERAFIM
RÉU
PEDRA AZUL RADIANTE LTDA
ADVOGADO
ALMIR CONCEICAO DA SILVA(OAB:
205028/SP)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
AMERICANA/SP, 07 de agosto de 2020.
- EDSON APARECIDO BONFIM PAGANI JUNIOR
PAULA ARAUJO OLIVEIRA LEVY
Juiz(íza) do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010996-82.2018.5.15.0099
EDSON APARECIDO BONFIM
PAGANI JUNIOR
ADVOGADO
JAILTON ALVES RIBEIRO
CHAGAS(OAB: 225930/SP)
RÉU
DERIVADOS DO BRASIL S.A
ADVOGADO
DANIEL DOMINGUES CHIODE(OAB:
173117/SP)
RÉU
ARLINDO SERAFIM
RÉU
PEDRA AZUL RADIANTE LTDA
ADVOGADO
ALMIR CONCEICAO DA SILVA(OAB:
205028/SP)
PODER JUDICIÁRIO
AUTOR
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3b5aca3
proferida nos autos.
DESPACHO
Intime-se a executada para que comprove no processo o
pagamento das contribuições previdenciárias, honorários periciais
contábeis e custas, no prazo de cinco dias.
Intimado(s)/Citado(s):
- DERIVADOS DO BRASIL S.A
- PEDRA AZUL RADIANTE LTDA
Comprovado, libere-se o valor total do depósito fd8c988 à
executada Derivados do Brasil S.A.
No descumprimento, utilize-se parte do depósito para pagamento
das verbas faltantes, liberando-se apenas o remanescente à
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
executada Derivados do Brasil S.A.
Após, nada mais havendo, arquive-se.
INTIMAÇÃO
AMERICANA/SP, 07 de agosto de 2020.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3b5aca3
PAULA ARAUJO OLIVEIRA LEVY
proferida nos autos.
Juiz(íza) do Trabalho
DESPACHO
Intime-se a executada para que comprove no processo o
pagamento das contribuições previdenciárias, honorários periciais
contábeis e custas, no prazo de cinco dias.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154804
AUTOR
Processo Nº ACum-0011660-21.2015.5.15.0099
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO