TRT15 11/06/2020 -Fch. 4299 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2992/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
4299
Vínculo de emprego
"Em 18/08/2012
O reclamante aduz que exercia várias funções no canteiro de obras
Ronaldo, Bom dia.
e que houve desvirtuamento do contrato de parceria realizado com
(...)
a reclamada. Aponta que todos os equipamentos eram fornecidos
Já vou cobrar a Dra. Roberta, para que ela me passe nossa
pela ré, de modo que ele não assumia o risco do negócio. Afirma
minuta do nosso contrato particular e para que ela também me
que recebia ordens diretas dos sócios da reclamada, a sra.
passe uma minuta do contrato de incorporação do lote e uma
Fernando e o sr. Ronaldo, o que atestaria a subordinação e
minuta do contrato de compra e venda dos apartamentos, pois já
onerosidade. Sustenta que não poderia ser substituído. Destaca a
pedi que ela me preparasse todos estes documentos.
exclusividade no trabalho para a reclamada, e que passou de
(...)
parceiro à empregado com cargo de confiança. Salienta que ficou
Att
demonstrado que "era quem respondia por tudo em relação à
Gustavo" (destacado - ID. 34a99fa - Pág. 1).
reclamada", haja visto o cargo ocupado de diretor de operações.
As partes pactuaram contrato de prestação de serviços ID. f1d4b11,
Ainda, transcrevo a mensagem de agosto de 2012:
cuja cláusula 1º possui a seguinte redação:
"Ronaldo
"Este contrato tem por objeto a contratação de serviço de
Para nosso contrato, podemos seguir estes termos abaixo para
administração e gestão de obras, no qual o contratado se obriga a
fazermos a minuta do contrato?
administrar a construção de imóveis para a contratante, de modo a
Contrato de Administração da Obra:
efetuar as compras de materiais, maquinas e equipamentos, efetuar
- Da Remuneração do parceiro administrador
pagamentos para os empreiteiros e fornecedores, bem como
O contratante pagará ao contratado o valor mensal de R$ 5.000,00
verificar o andamento das mesmas, emitindo relatórios semanais do
(cinco mil reais), tendo por limite o pagamento do percentual de
fluxo físico e financeiro.
10% (dez por cento) sobre o lucro líquido de venda das unidades.
O contratante será responsável pela entrega dos projetos e
No término das obras, o parceiro administrador receberá o saldo
especificações para o contratado.
restante dos valores referentes ao percentual acima mencionado.
O contratado terá a seu cargo a simples direção, organização,
- Da Possibilidade de Compra de percentual da empresa
supervisão e fiscalização de todos os serviços referentes à
investidora:
construção, cabendo diretamente ao contratante o repasse dos
Fica aqui acordado entre as partes a possibilidade de compra de
valores para pagamento de todas as despesas decorrentes da
percentual da empresa investidora, de modo a passar a integrar o
construção, tanto aquelas de mão-de-obra como aquelas com
quadro societário da mesma, no limite de 50% (cinquenta por cento)
materiais, serviços de terceiros, EPI (equipamento de Proteção
da sociedade empresária.
Individual), bem como as demais despesas necessárias à obra, tais
Tal percentual será calculado sobre o custo total deste
como: ferramentas leves consumidas, agua, luz, transporte de todo
empreendimento, objeto do presente instrumento particular.
o gênero, copias heliográficas, impostos, taxas, seguros de
- O prazo para validade desta cláusula será de 2 (dois) anos, a
qualquer natureza e encargos da legislação trabalhista e
contar da entrega deste empreendimento.
previdenciária, enfim, tudo quanto houve despendido para a
Att, Gustavo" (ID. 1b2e3d8 - Pág. 1).
execução da obra." (ID. f1d4b11 - Pág. 1, grifos acescidos).
As "sugestões" indicadas pelo próprio autor foram inseridas no
Conforme apontado pela origem, a reclamada salientou que tal
contrato, conforme as cláusulas quarta e sexta do contrato, o que
pactuação teria sido feita com ampla participação do autor e da
demonstra a participação ativa do autor em sua elaboração.
patrona que o assiste. Nada obstante, não se pode olvidar, que as
Nesse contexto, cabe aferir se o objeto pactuado foi desvirtuado.
mensagens eletrônicas, de Ids 34a99fa e seguintes, mostram que o
Em audiência, a testemunha indicada pelo autor, sr. Wagner,
contrato de prestação de serviços "teria ficado ao encargo do
declarou:
reclamante, ressaindo, ainda, o equilíbrio e ampla participação
volitiva deste". Transcrevo a seguinte mensagem enviada pelo
"(...) que o reclamante contatou o depoente , para que a empresa
reclamante ao sr. Ronaldo (sócio da reclamada):
deste apresentasse orçamento da parte elétrica do prédio que
estava sendo construído ; o orçamento foi aprovado e iniciou-se o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152061