TRT15 17/03/2020 -Fch. 734 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2935/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Março de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
734
98. KEILA ZIBORDI MORAES CARVALHO (SP - 165099)
que foram migrados para o PJe.
99. KEILA ZIBORDI MORAES CARVALHO (SP - 165099)
Contudo, verifica-se que o subscritor do apelo (Dr. PAULO
100. KEILA ZIBORDI MORAES CARVALHO (SP - 165099)
ROBERTO KOHL) não possui procuração nos autos, tornando
101. RONALDO BORGES (SP - 79448)
irregular a representação processual, pelo teor dos arts. 104 do
102. RONALDO BORGES (SP - 79448)
CPC (Lei nº 13.105/2015) e 5º da Lei n° 8.906/94.
103. RONALDO BORGES (SP - 79448)
Tendo em vista que a ausência da procuração pode ter origem na
104. KEILA ZIBORDI MORAES CARVALHO (SP - 165099)
formação do processo judicial eletrônico, entendo prudente a
105. RONALDO BORGES (SP - 79448)
intimação da parte para o saneamento do vício.
106. RONALDO BORGES (SP - 79448)
Assim, pelo teor do disposto no art. 76 do Código de Processo Civil
107. MARISTELA REGINA DE CARVALHO MACEDO E
(Lei nº 13.105/2015), aplicável ao Processo do Trabalho consoante
MENACHO (SP - 83704)
o art. 3º, I, da Instrução Normativa 39 do C. TST, determina-se à
108. KEILA ZIBORDI MORAES CARVALHO (SP - 165099)
parte recorrente que regularize sua representação processual nos
114. ANGELO ROJO LOPES (SP - 33112)
termos da legislação vigente. Para tanto, concede-se-lhe o prazo de
05 (cinco) dias (Súmula 383 do TST - nova redação em decorrência
do CPC de 2015).
Recurso de: COMPANHIA COTIA KOCHI INDUSTRIA DE
Transcorrido o prazo 'in albis' ou sem que haja a efetiva
PAPEIS
apresentação de instrumento hábil a regularizar a representação
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
processual, aplicar-se-á o art. 76, § 2º, I, daquele diploma legal
Trata-se de recurso de revista interposto por CIA COTIA & KOCHI -
adjetivo, com a consequente denegação do referido apelo.
INDÚSTRIA DE PAPÉIS em face do v. acórdão, referente a autos
Após, voltem conclusos para a apreciação do recurso de revista
físicos que foram migrados para o PJe.
interposto.
Contudo, verifica-se que o subscritor do apelo (Dr. ANGELO ROJO
LOPES) não possui procuração nos autos, tornando irregular a
Recurso de: RENOR LAVRATTI
representação processual, pelo teor dos arts. 104 do CPC (Lei nº
Aguarde-se o prazo concedido para apreciação do recurso de
13.105/2015) e 5º da Lei n° 8.906/94.
revista.
Tendo em vista que a ausência da procuração pode ter origem na
formação do processo judicial eletrônico, entendo prudente a
Publique-se e intimem-se.
intimação da parte para o saneamento do vício.
Campinas-SP, 13 de janeiro de 2020.
Assim, pelo teor do disposto no art. 76 do Código de Processo Civil
(Lei nº 13.105/2015), aplicável ao Processo do Trabalho consoante
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
o art. 3º, I, da Instrução Normativa 39 do C. TST, determina-se à
Desembargadora do Trabalho
parte recorrente que regularize sua representação processual nos
Vice-Presidente Judicial
termos da legislação vigente. Para tanto, concede-se-lhe o prazo de
CAMPINAS/SP, 17 de março de 2020.
05 (cinco) dias (Súmula 383 do TST - nova redação em decorrência
do CPC de 2015).
Transcorrido o prazo 'in albis' ou sem que haja a efetiva
SIMONE FUCHS
Assessor
apresentação de instrumento hábil a regularizar a representação
processual, aplicar-se-á o art. 76, § 2º, I, daquele diploma legal
adjetivo, com a consequente denegação do referido apelo.
Após, voltem conclusos para a apreciação do recurso de revista
interposto.
Recurso de: AGRO INDUSTRIAL LAVRATTI LTDA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Trata-se de recurso de revista interposto por AGROINDUSTRIAL
LAVRATTI LTDA em face do v. acórdão, referente a autos físicos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148637
Processo Nº AP-0059900-42.1994.5.15.0078
Relator
EDER SIVERS
AGRAVANTE
COMPANHIA COTIA KOCHI
INDUSTRIA DE PAPEIS
ADVOGADO
ANGELO ROJO LOPES(OAB:
33112/SP)
AGRAVANTE
RENOR LAVRATTI
ADVOGADO
ANGELO ROJO LOPES(OAB:
33112/SP)
AGRAVANTE
AGRO INDUSTRIAL LAVRATTI LTDA
ADVOGADO
SERGIO DALBEN(OAB: 6329/SC)
ADVOGADO
PAULO ROBERTO KOHL(OAB:
30897/SC)
AGRAVADO
ANTONIO RIBEIRO SOARES