TRT15 05/02/2020 -Fch. 1266 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2908/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020
1266
processos que versem sobre a questão e tramitem no território
nacional, nos termos do artigo 1035, §5º, do CPC, uma vez que o
plenário virtual do STF reconheceu a repercussão geral do tema.
Processo: 0011813-56.2017.5.15.0011 ROT
(RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.121.633 GOIÁS
- RELATOR: MIN. GILMAR MENDES).
RECORRENTE: FRANCISCO OLIVEIRA PEDREIRA, BIOSEV
BIOENERGIA S.A.
Campinas, 4 de Fevereiro de 2020.
RECORRIDO: FRANCISCO OLIVEIRA PEDREIRA, BIOSEV
BIOENERGIA S.A., COMPANHIA ENERGETICA SANTA ELISA
CANDY FLORENCIO THOME
Juíza do Trabalho Convocada
Tendo em vista que dentre as matérias objeto do recurso a ser
analisado no presente feito encontra-se pretensão que se insere no
Notificação
Processo Nº ROT-0011813-56.2017.5.15.0011
Relator
CANDY FLORENCIO THOME
RECORRENTE
BIOSEV BIOENERGIA S.A.
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
RECORRENTE
FRANCISCO OLIVEIRA PEDREIRA
ADVOGADO
FABIO EDUARDO DE
LAURENTIZ(OAB: 170930/SP)
RECORRIDO
FRANCISCO OLIVEIRA PEDREIRA
ADVOGADO
FABIO EDUARDO DE
LAURENTIZ(OAB: 170930/SP)
RECORRIDO
COMPANHIA ENERGETICA SANTA
ELISA
RECORRIDO
BIOSEV BIOENERGIA S.A.
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
tema "1046 - Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou
restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente"
(elastecimento de turnos ininterruptos de revezamento por norma
coletiva), determino o sobrestamento do feito.
A presente decisão tem lastro na determinação inserta em decisão
do ministro Gilmar Mendes, de suspender o andamento dos
processos que versem sobre a questão e tramitem no território
nacional, nos termos do artigo 1035, §5º, do CPC, uma vez que o
plenário virtual do STF reconheceu a repercussão geral do tema.
(RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.121.633 GOIÁS
- RELATOR: MIN. GILMAR MENDES).
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA ENERGETICA SANTA ELISA
Campinas, 4 de Fevereiro de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CANDY FLORENCIO THOME
Juíza do Trabalho Convocada
2ª Câmara
Gabinete do Juiz do Trabalho Convocado - 2ª Câmara
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146826
GABINETE DO DESEMBARGADOR HELCIO
DANTAS LOBO JÚNIOR - 3ª CÂMARA