TRT15 26/04/2019 -Fch. 269 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2710/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
VAPIANO BRASIL RESTAURANTE
LTDA
MARCIO HENRIQUE MANOEL(OAB:
160833-D/SP)
MAURICIO SURIANO(OAB:
190293/SP)
GUSTAVO OLIVA MINELLI(OAB:
164184-D/SP)
PATRICIA COSTA DA SILVA
RICARDO GOLFI ANDREAZI(OAB:
346563/SP)
PATRICIA COSTA DA SILVA
RICARDO GOLFI ANDREAZI(OAB:
346563/SP)
VAPIANO BRASIL RESTAURANTE
LTDA
MARCIO HENRIQUE MANOEL(OAB:
160833-D/SP)
MAURICIO SURIANO(OAB:
190293/SP)
GUSTAVO OLIVA MINELLI(OAB:
164184-D/SP)
269
MARCIO HENRIQUE MANOEL (SP - 160833)
Recorrido(a)(s): PATRICIA COSTA DA SILVA
Advogado(a)(s): RICARDO GOLFI ANDREAZI (SP - 346563)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 24/08/2018; recurso
apresentado em 05/09/2018).
Regular a representação processual.
Intimado(s)/Citado(s):
Satisfeito o preparo.
- PATRICIA COSTA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL.
LIMBO PREVIDENCIÁRIO
O v. acórdão manteve a condenação da reclamada ao pagamento
dos salários e demais consectários no período compreendido entre
dezembro de 2014 e dezembro de 2016, por considerar configurado
o denominado de "limbo previdenciário", mesmo tendo constatado
que, após a alta previdenciária, a trabalhadora não se apresentou
para trabalhar, ao contrário, apresentou à empresa, por meio de seu
cônjuge, atestados médicos dando conta da impossibilidade de
retorno ao labor.
RECURSO DE REVISTA
Assim sendo, com fundamento no art. 896, "a", da CLT, defiro o
Tramitação Preferencial
processamento do recurso, uma vez que o recorrente logrou
demonstrar divergência entre o v. acórdão e o aresto à fl. 12 do
Lei 13.467/2017
apelo (processo nº 0011000-15.2015.5.03.0114).
Recorrente(s): VAPIANO BRASIL RESTAURANTE LTDA
Advogado(a)(s): GUSTAVO OLIVA MINELLI (SP - 164184)
CONCLUSÃO
MAURICIO SURIANO (SP - 190293)
RECEBO o recurso de revista.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133439