TRT15 08/03/2019 -Fch. 179 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2678/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
DANIELA DE PAULA CARVALHO
NIZZOLA(OAB: 304408/SP)
CARLOS ALBERTO ALMEIDA(OAB:
106731/SP)
LILIAN ELISA VIEIRA DAVID(OAB:
290859/SP)
MARIA ELIZABETH DE ALMEIDA
CAMARGO
FLAVIO BIANCHINI DE
QUADROS(OAB: 220411/SP)
MARIA ELIZABETH DE ALMEIDA
CAMARGO
FLAVIO BIANCHINI DE
QUADROS(OAB: 220411/SP)
BANCO DO BRASIL SA
DANIELA DE PAULA CARVALHO
NIZZOLA(OAB: 304408/SP)
CARLOS ALBERTO ALMEIDA(OAB:
106731/SP)
LILIAN ELISA VIEIRA DAVID(OAB:
290859/SP)
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Assim, pelo teor do disposto no art. 76 do Código de Processo Civil
(Lei nº 13.105/2015), aplicável ao Processo do Trabalho consoante
o art. 3º, I, da Instrução Normativa 39 do C. TST, determina-se à
parte recorrente que regularize sua representação processual nos
termos da legislação vigente. Para tanto, concede-se-lhe o prazo de
05 (cinco) dias (Súmula 383 do TST - nova redação em decorrência
do CPC de 2015).
Transcorrido o prazo "in albis" ou sem que haja a efetiva
apresentação de instrumento hábil a regularizar a representação
processual, aplicar-se-á o art. 76, § 2º, I, daquele diploma legal
adjetivo, com a consequente denegação do referido apelo.
Após, voltem conclusos para a apreciação do recurso de revista
interposto.
Publique-se e intimem-se.
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
- MARIA ELIZABETH DE ALMEIDA CAMARGO
Campinas-SP, 14 de janeiro de 2019.
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Fundamentação
Despacho
Processo: 0124700-05.2008.5.15.0041 AP
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): MARIA ELIZABETH DE ALMEIDA CAMARGO
Advogado(a)(s): FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS (SP - 220411)
Recorrido(a)(s): BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a)(s): DANIELA DE PAULA CARVALHO NIZZOLA (SP 304408)
CARLOS ALBERTO ALMEIDA (SP - 106731)
LILIAN ELISA VIEIRA DAVID (SP - 290859)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Trata-se de recurso de revista interposto pela recorrente (Maria
Elizabeth de Almeida Camargo) em face do v. acórdão, referente a
autos físicos que foram migrados para o PJe.
Contudo, verifica-se que o subscritor do apelo (Dr. FLAVIO
BIANCHINI DE QUADROS) não possui procuração nos autos,
tornando irregular a representação processual, pelo teor dos arts.
104 do CPC (Lei nº 13.105/2015) e 5º da Lei n° 8.906/94.
Tendo em vista que a ausência da procuração pode ter origem na
formação do processo judicial eletrônico, entendo prudente a
intimação da parte para o saneamento do vício.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131310
Processo Nº RO-0117800-60.2009.5.15.0141
Relator
ADELINA MARIA DO PRADO
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
DANIEL SEGATTO DE SOUSA(OAB:
176173/SP)
ADVOGADO
FERNANDO PINHEIRO
CREMONEZ(OAB: 253784/SP)
ADVOGADO
ALCIONE CAVALCANTE FILHO(OAB:
352415/SP)
ADVOGADO
NAYLA EVELINE RIBEIRO(OAB:
240696/SP)
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE GARCIA
HERMOSILLA(OAB: 132279/SP)
ADVOGADO
ADILSON NASCIMENTO DA
SILVA(OAB: 227424/SP)
RECORRENTE
UMBERTO MARTINS FILHO
ADVOGADO
APARECIDO RODRIGUES(OAB:
70019/SP)
RECORRENTE
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO
DIRCEU CARREIRA JUNIOR(OAB:
209866/SP)
ADVOGADO
ALCEU LUIZ CARREIRA(OAB:
124489/SP)
ADVOGADO
FERNANDA GARAVELLI SILVA(OAB:
376965/SP)
ADVOGADO
CAROLINE DRAGANE
AUGUSTO(OAB: 376959/SP)
RECORRIDO
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO
DIRCEU CARREIRA JUNIOR(OAB:
209866/SP)
ADVOGADO
ALCEU LUIZ CARREIRA(OAB:
124489/SP)
ADVOGADO
FERNANDA GARAVELLI SILVA(OAB:
376965/SP)