TRT15 12/02/2019 -Fch. 7829 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2662/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019
AUTOR
363/STJ, aos 03/11/2008.
ADVOGADO
Quanto à expedição de novas guias, onde apontadas reclamantes
falecidas, requerendo a expedição de guias no montante de 30%
atinentes à honorária contratual, indefiro. A autorização, dar-se-á
AUTOR
ADVOGADO
com a regularização da representação processual, devendo, para
AUTOR
ADVOGADO
tanto o i. procurador regularizar a representação processual das
AUTOR
falecidas, comprovando a qualidade de dependentes dos eventuais
ADVOGADO
sucessores, na forma do art. 688 do Código de Processo Civil e art.
1º da Lei nº 6.858/80, regulamentada pelo Decreto nº 85.845/81
AUTOR
ADVOGADO
(Certidão da Previdência Social na forma do art. 2º do Decreto nº
AUTOR
85.845/91).
ADVOGADO
Prazo de 15(quinze) dias, sendo idêntico o prazo para eventual
AUTOR
regularização pelo profissional que junta a manifestação.
ADVOGADO
AUTOR
Cumprida a determinação supra, regularize-se o polo ativo, do "de
cujus" anotando-se na autuação e demais cadastros da Serventia,
ADVOGADO
àqueles sucessores do(a) autor(a) que comprovarem sua qualidade
AUTOR
de beneficiários do(a) mesmo(a), perante o órgão Previdenciário.
ADVOGADO
AUTOR
Providencie a Serventia o necessário, observando-se.
ADVOGADO
Dê-se ciência à parte autora, na pessoa de seu procurador
legal, via DEJT, com prazo de 15(quinze) dias.
AUTOR
ADVOGADO
Pindamonhangaba-SP., aos 04 de fevereiro de 2019.
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
7829
MARIA DE LURDES MUNIZ DA
COSTA
JOSE ANTONIO ALVES DE BRITO
FILHO(OAB: 154562/SP)
MARIA APARECIDA SILVA SANTOS
LUCIENE DO AMARAL(OAB:
127710/SP)
MARIA JOANA SILVEIRA MACHADO
JOSE ANTONIO ALVES DE BRITO
FILHO(OAB: 154562/SP)
MARIA DO CARMO BATISTA
TEIXEIRA
JOSE ANTONIO ALVES DE BRITO
FILHO(OAB: 154562/SP)
MARIA PRASCILIA DE MORAES
JOSE ANTONIO ALVES DE BRITO
FILHO(OAB: 154562/SP)
MARIA LUIZA FORTUNATO
CARDOSO
LUCIENE DO AMARAL(OAB:
127710/SP)
MARIA DAS DORES VICTORIO DA
SILVA
JOSE ANTONIO ALVES DE BRITO
FILHO(OAB: 154562/SP)
MARIA BENEDICTA PEREIRA DA
SILVA
LUCIENE DO AMARAL(OAB:
127710/SP)
MARIA HERONDINA DE AZEREDO
OLIVEIRA
JOSE ANTONIO ALVES DE BRITO
FILHO(OAB: 154562/SP)
MARIA IZABEL RODRIGUES DE
OLIVEIRA
JOSE ANTONIO ALVES DE BRITO
FILHO(OAB: 154562/SP)
MARIA APARECIDA VALERIO
JOSE ANTONIO ALVES DE BRITO
FILHO(OAB: 154562/SP)
ESTADO DE SAO PAULO
RICARDO MARTINS ZAUPA(OAB:
196542/SP)
CLARA ANGELICA DO CARMO
LIMA(OAB: 299520/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA APARECIDA VALERIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Notificação
Processo Nº RTOrd-0146400-80.2008.5.15.0059
AUTOR
MARIA DE LOURDES VASQUES
ADVOGADO
LUCIENE DO AMARAL(OAB:
127710/SP)
AUTOR
MARIA EURYDICE OLIVEIRA
GUEDES
ADVOGADO
JOSE ANTONIO ALVES DE BRITO
FILHO(OAB: 154562/SP)
AUTOR
MARIA IGNEZ SOUZA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE ANTONIO ALVES DE BRITO
FILHO(OAB: 154562/SP)
AUTOR
MARIA RITA PLACIDO DA SILVA
ADVOGADO
JOSE ANTONIO ALVES DE BRITO
FILHO(OAB: 154562/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130288
Processo: 0146400-80.2008.5.15.0059
AUTORAS: MARIA APARECIDA SILVA SANTOS e outros (14)
RÉU: ESTADO DE SÃO PAULO