TRT15 26/10/2018 -Fch. 1525 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2590/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018
1525
Intimado(s)/Citado(s):
Despacho
Processo Nº HoTrEx-0010629-54.2018.5.15.0068
REQUERENTES
EDER ALVES MARTINS
ADVOGADO
ALESSANDRO RICARDO GARCIA
LOPES BACETO(OAB: 153803/SP)
ADVOGADO
JULIANO RAFAEL PEREIRA
CAMARGO(OAB: 328757/SP)
REQUERENTES
CLINICA DE REPOUSO NOSSO LAR
ADVOGADO
THIAGO NEGRONI MARTINS(OAB:
386518/SP)
- MUNICIPIO DE FLORIDA PAULISTA
- SILVIA MARIA SILVA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Processo: 0010457-15.2018.5.15.0068
Intimado(s)/Citado(s):
- CLINICA DE REPOUSO NOSSO LAR
- EDER ALVES MARTINS
AUTOR: SILVIA MARIA SILVA DO NASCIMENTO
RÉU: MUNICIPIO DE FLORIDA PAULISTA
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PODER JUDICIÁRIO
SENTENÇA
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Vistos.
Processo: 0010629-54.2018.5.15.0068
SILVIA MARIA SILVA DO NASCIMENTO, qualificada na petição
REQUERENTES: EDER ALVES MARTINS
inicial, ajuizou reclamação trabalhista em face de MUNICÍPIO DE
REQUERENTES: CLINICA DE REPOUSO NOSSO LAR
FLÓRIDA PAULISTA, apresentando os fatos e requerendo as
ggr
pretensões deduzidas na petição inicial. Atribuiu à causa o valor de
DESPACHO
R$ 2.748,00 e juntou documentos.
Indeferido o pedido de concessão de tutela de urgência (ID
Designo audiência de Conciliação em Conhecimento para o dia
b2676fa).
09/11/2018, às 10h, ficando dispensada a presença das partes e
Intimado nos termos da Recomendação GP-CR n. 01/2014 do E.
facultada a presença dos advogados.
Regional, por meio de oficial de justiça, o reclamado apresentou
Ficam as partes cientes de que a decisão proferida na sessão
defesa escrita, na qual refutou os pleitos da autora. Impugnou o
não será objeto de nova intimação a qualquer litigante que ali
valor atribuído à causa. Juntou documentos.
deixar de comparecer, porque será considerada publicada em
A reclamante apresentou razões finais por memoriais.
audiência, nos termos da Súmula 197 do C. TST.
Inconciliados.
Intimem-se.
É o relatório.
Adamantina, 26 de outubro de 2018.
D E C I D E - S E:
VANESSA MARIA SAMPAIO VILLANOVA MATOS
Juíza do Trabalho
IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO
O pedido é juridicamente possível quando o ordenamento jurídico
não o proíbe. No caso, não havendo vedação legal ao pleito da
Sentença
Processo Nº RTOrd-0010457-15.2018.5.15.0068
AUTOR
SILVIA MARIA SILVA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
JOSÉ ROBERTO DO
NASCIMENTO(OAB: 185908/SP)
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO MOTA(OAB:
277280/SP)
ADVOGADO
JOSE SILVIO GRABOSKI DE
OLIVEIRA(OAB: 184537/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE FLORIDA PAULISTA
ADVOGADO
WAGNER DE JESUS
MACHADO(OAB: 389016/SP)
reclamante, não há como se acolher a preliminar em epígrafe.
Ademais, a procedência ou não das pretensões da autora é matéria
de fundo, devendo com o mérito ser oportunamente examinada e
decidida.
REMUNERAÇÃO DO PROFESSOR - DESCANSOS SEMANAIS
REMUNERADOS
Incontroverso nos autos que a autora presta serviços ao município
reclamado, exercendo as funções de "Professor de Educação
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