TRT15 19/09/2018 -Fch. 602 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2564/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018
602
Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Colendo
TST.
Lei 13.467/2017
Publique-se e intimem-se.
Recorrente(s): 1. ALESSANDRA COSTA SOUZA RODRIGUES
SILVA
Campinas-SP, 08 de agosto de 2018.
Advogado(a)(s): 1. HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO
CHAVES (SP - 313075)
EDMUNDO FRAGA LOPES
Recorrido(a)(s): 1. CONSORCIO INTEGRA FACIL - BAURU
Desembargador do Trabalho
2. ESTADO DE SAO PAULO
Vice-Presidente Judicial
Advogado(a)(s): 2. FABIO ALEXANDRE COELHO (SP - 158386)
Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Edital
Processo Nº RO-0010592-95.2017.5.15.0089
Relator
HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR
RECORRENTE
ALESSANDRA COSTA SOUZA
RODRIGUES SILVA
ADVOGADO
HUDSON ANTONIO DO
NASCIMENTO CHAVES(OAB:
313075/SP)
RECORRIDO
CONSORCIO INTEGRA FACIL BAURU
RECORRIDO
ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO
FABIO ALEXANDRE COELHO(OAB:
158386/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 01/12/2017; recurso
apresentado em 13/12/2017).
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE
SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO.
Intimado(s)/Citado(s):
- ALESSANDRA COSTA SOUZA RODRIGUES SILVA
REVELIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
As questões relativas aos temas em destaque foram solucionadas
com base na análise dos fatos e provas. Nessa hipótese, por não se
lastrear o v. julgado em tese de direito, inviável a aferição de ofensa
aos dispositivos legais invocados e de dissenso de Súmula.
Incidência da Súmula 126 do C. TST.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
RECURSO DE REVISTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124228
Publique-se e intime-se.