TRT15 20/06/2018 -Fch. 7006 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2500/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018
7006
autorizando o(a) reclamante CAROLINE FERNANDA RODRIGUES
Fundamentação
DA SILVA, CPF: 427.373.718-30 e/ou o seu advogado FOWLER
Processo: 0010473-67.2014.5.15.0113
ROBERTO PUPO CUNHA, OAB: SP170671 regularmente
AUTOR: CARLOS ALBERTO CICERO DA SILVA
constituído nos autos a movimentar imediatamente os valores que
RÉU: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e outros
lhe tenham sido depositados em conta vinculada durante o período
em que manteve relação de emprego com o reclamado, corrigidos
monetariamente e majorados por juros, nos termos do artigo 13, da
DESPACHO
Lei 8.036/1990 e do artigo 19 do Decreto 99.684/1990.
ALVARÁ PARA HABILITAÇÃO SEGURO DESEMPREGO
Considerando que a rescisão contratual ocorreu imotivadamente,
vg
atente-se o órgão local do Ministério do Trabalho e Emprego que
aqui esteja constituído através de qualquer uma das instituições
Expeça-se nova guia de retirada em substituição à guia de retirada
mencionadas pelo artigo 14 da Resolução CODEFAT n. 467 de
de ID n. 8e8d844.
dezembro de 2005, que o presente despacho, por mim assinado
Libere-se o valor depositado nos autos a quem de direito,
eletronicamente, possui força de Alvará Judicial, autorizando o
determinando-se desde já os regulares recolhimentos dos
reclamante CAROLINE FERNANDA RODRIGUES DA SILVA, CPF:
consequentes tributos relativos ao débito, devendo a secretaria
427.373.718-30 e/ou o seu advogado FOWLER ROBERTO PUPO
observar o que dita a Instrução Normativa n. 1127/11:
CUNHA, OAB: SP170671 regularmente constituído nos autos a
Libere-se ao exequente CARLOS ALBERTO CICERO DA SILVA -
requerer o Seguro-Desemprego junto ao órgão competente, ao qual
CPF: 218.760.658-93 ou ao seu advogado FABIO FAZANI - OAB:
caberá avaliar se o trabalhador preenche as condições legais para
SP0183851-D o valor de 14.422,97 (QUATORZE MIL E
auferimento do benefício, ou não, em atenção ao disposto no
QUATROCENTOS E VINTE DOIS REAIS E NOVENTA E SETE
parágrafo 4º, do artigo 17 da mesma Resolução CODEFAT n.
CENTAVOS) do depósito nº 2200115981325 efetuado pela
467,devendo o órgão gestor aferir o preenchimento dos demais
Reclamada TEL TELECOMUNICACOES LTDA. - CNPJ:
requisitos previstos em lei para a concessão do benefício.
06.084.614/0001-85 (ID. 4af4b8c), junto ao Banco do Brasil SA,
A simples impressão de cópia legível do número do documento
agência 0028-0, acrescido de juros e atualização monetária até a
deve ser apresentada diretamente perante os órgãos competentes.
data do efetivo pagamento.
Para fins de identificação, considerar-se-á como número do
* Atualizar o valor acima a partir de 24.05.2018.
documento/Alvará o ID desta decisão.
CÓPIA DEVIDAMENTE ASSINADA DIGITALMENTE DESTA
DELIBERAÇÃO SERVIRÁ COMO GUIA DE RETIRADA.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010473-67.2014.5.15.0113
AUTOR
CARLOS ALBERTO CICERO DA
SILVA
ADVOGADO
FABIO FAZANI(OAB: 183851-D/SP)
RÉU
TEL TELECOMUNICACOES LTDA.
ADVOGADO
SILVIA HELENA GRASSI DE
FREITAS(OAB: 116362/SP)
RÉU
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
Christiane Tomb(OAB: 95491/SP)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
OBSERVAÇÃO: CONSIDERANDO QUE ESTE DOCUMENTO FOI
ASSINADO DIGITALMENTE, O ADVOGADO DEVERÁ IMPRIMIR
O DESPACHO E COMPARECER NOS BANCOS INDICADOS, A
FIM RETIRAR OS VALORES QUE LHE PERTENCEM.
Intimem-se.
Após liberação, à analise da impugnação a sentença de liquidação.
Ribeirão Preto, 15 de junho de 2018.
MÁRCIA CRISTINA SAMPAIO MENDES
Intimado(s)/Citado(s):
Juíza Titular de Vara do Trabalho
- CARLOS ALBERTO CICERO DA SILVA
- TEL TELECOMUNICACOES LTDA.
- TELEFONICA BRASIL S.A.
Despacho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120508
Processo Nº RTOrd-0010486-32.2015.5.15.0113
AUTOR
MIRIANE GEORJUTTI SOZZA
ADVOGADO
LEANDRO HENRIQUE DE
OLIVEIRA(OAB: 335108/SP)
RÉU
SPN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS
LTDA.