2440/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018
38216
- MARIA SOUZA E SANTOS
- MIRIAN APARECIDA PEVERARI
- ODAIR BONJORNO
- SILVIA CRISTINA DE SOUZA
Decisão
Processo Nº AlvJud-0010357-70.2018.5.15.0097
REQUERENTE
EDITE DE FATIMA VIANA
ADVOGADO
MARYANA SILVA AMBROSIO(OAB:
331178/SP)
REQUERENTE
GISLAINE ROSA
ADVOGADO
MARYANA SILVA AMBROSIO(OAB:
331178/SP)
REQUERENTE
GILSON SOUZA OLIVEIRA
ADVOGADO
MARYANA SILVA AMBROSIO(OAB:
331178/SP)
REQUERENTE
IARA CAETANO GALHARDI DA
SILVA
ADVOGADO
MARYANA SILVA AMBROSIO(OAB:
331178/SP)
REQUERENTE
JAQUELINE SALVADOR LEITE
ADVOGADO
MARYANA SILVA AMBROSIO(OAB:
331178/SP)
REQUERENTE
MARIA APARECIDA RODRIGUES
ADVOGADO
MARYANA SILVA AMBROSIO(OAB:
331178/SP)
REQUERENTE
MARIA SOUZA E SANTOS
ADVOGADO
MARYANA SILVA AMBROSIO(OAB:
331178/SP)
REQUERENTE
MIRIAN APARECIDA PEVERARI
ADVOGADO
MARYANA SILVA AMBROSIO(OAB:
331178/SP)
REQUERENTE
ODAIR BONJORNO
ADVOGADO
MARYANA SILVA AMBROSIO(OAB:
331178/SP)
REQUERENTE
SILVIA CRISTINA DE SOUZA
ADVOGADO
MARYANA SILVA AMBROSIO(OAB:
331178/SP)
REQUERENTE
LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO
ADVOGADO
MARYANA SILVA AMBROSIO(OAB:
331178/SP)
REQUERENTE
ATSUSHI KITAMURA
ADVOGADO
MARYANA SILVA AMBROSIO(OAB:
331178/SP)
REQUERENTE
ELISABETE APARECIDA PASSONI
ADVOGADO
MARYANA SILVA AMBROSIO(OAB:
331178/SP)
REQUERENTE
CREUSA MARIA PASSONI
PELEGRINI
ADVOGADO
MARYANA SILVA AMBROSIO(OAB:
331178/SP)
REQUERENTE
ELIANE CHALEGRE DA SILVA
ADVOGADO
MARYANA SILVA AMBROSIO(OAB:
331178/SP)
INTERESSADO
MUNICIPIO DE ITUPEVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Rua da Padroeira, 499, Centro, JUNDIAI - SP - CEP: 13201-026
TEL.: (11) 45211588 - EMAIL: saj.4vt.jundiai@trt15.jus.br
PROCESSO: 0010357-70.2018.5.15.0097
CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
REQUERENTE: CREUSA MARIA PASSONI PELEGRINI e outros
(14)
INTERESSADO: MUNICIPIO DE ITUPEVA
GAB/PM/ABBB
DECISÃO PJe-JT
Vistos etc.
Trata-se de reclamação trabalhista cumulada com pedido de
antecipação de tutela proposta por CREUSA MARIA PASSONI
PELEGRINI, ELIANE CHALEGRE DA SILVA, EDITE DE FATIMA
VIANA, GISLAINE ROSA, GILSON SOUZA OLIVEIRA, IARA
CAETANO GALHARDI DA SILVA, JAQUELINE SALVADOR LEITE,
MARIA APARECIDA RODRIGUES, MARIA SOUZA E SANTOS,
Intimado(s)/Citado(s):
- ATSUSHI KITAMURA
- CREUSA MARIA PASSONI PELEGRINI
- EDITE DE FATIMA VIANA
- ELIANE CHALEGRE DA SILVA
- ELISABETE APARECIDA PASSONI
- GILSON SOUZA OLIVEIRA
- GISLAINE ROSA
- IARA CAETANO GALHARDI DA SILVA
- JAQUELINE SALVADOR LEITE
- LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO
- MARIA APARECIDA RODRIGUES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117025
MIRIAN APARECIDA PEVERARI, ODAIR BONJORNO, SILVIA
CRISTINA DE SOUZA, LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO,
ATSUSHI KITAMURA e ELISABETE APARECIDA PASSONI, em
face de MUNICÍPIO DE ITUPEVA - CNPJ: 45.780.061/0001-57,
pleiteando a tutela antecipada para liberação do FGTS depositado.
Afirma ainda os requerentes que foram admitidos pelo município
requerido, na condição de empregados celetistas, com depósitos de
FGTS realizados em suas contas vinculadas até o advento das Leis
Complementares municipais nºs 387, 388 e 389, todas promulgadas