TRT15 22/03/2018 -Fch. 3406 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2440/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018
3406
Da r. sentença ID nº b28557c, que julgou parcialmente procedentes
Acórdão
Processo Nº RO-0010791-12.2016.5.15.0006
Relator
HELIO GRASSELLI
RECORRENTE
BASICA FORNECIMENTO DE
REFEICOES LTDA
ADVOGADO
CAIO AMURI VARGA(OAB:
185451/SP)
ADVOGADO
ROBERTO PELLINI JUNIOR(OAB:
209369/SP)
RECORRENTE
SANDRA MARA FERREIRA
KOBATAQUE
ADVOGADO
FABIO EDUARDO DE
LAURENTIZ(OAB: 170930/SP)
RECORRIDO
BASICA FORNECIMENTO DE
REFEICOES LTDA
ADVOGADO
CAIO AMURI VARGA(OAB:
185451/SP)
ADVOGADO
ROBERTO PELLINI JUNIOR(OAB:
209369/SP)
RECORRIDO
SANDRA MARA FERREIRA
KOBATAQUE
ADVOGADO
FABIO EDUARDO DE
LAURENTIZ(OAB: 170930/SP)
os pedidos formulados na exordial, recorrem ordinariamente a
reclamante e a reclamada apresentando as razões de seus
inconformismos sob o ID nº 73a4859 e ID nº 2417093,
respectivamente.
Insurge-se a reclamante contra a r. sentença no que tange à forma
de apuração das horas extras.
Pugna a reclamada pela reforma da r. sentença no que se refere ao
intervalo intrajornada, às horas extras, aos feriados trabalhados, aos
descontos a título de contribuição assistencial, e à condenação ao
pagamento de danos morais.
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDRA MARA FERREIRA KOBATAQUE
PODER JUDICIÁRIO
Contrarrazões da reclamada sob ID nº ca9b05c.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Contrarrazões da reclamante sob o ID nº e970576.
Os apelos são tempestivos.
PROCESSO nº 0010791-12.2016.5.15.0006 (RO)
RECORRENTE: SANDRA MARA FERREIRA KOBATAQUE,
BASICA FORNECIMENTO DE REFEICOES LTDA
Ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita, a reclamante
RECORRIDO: SANDRA MARA FERREIRA KOBATAQUE,
fica dispensada do preparo recursal, nos termos do artigo 790 § 3º
BASICA FORNECIMENTO DE REFEICOES LTDA
da CLT.
ORIGEM: 1a. VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA
RELATOR: HÉLIO GRASSELLI
pd5
Quanto a reclamada, preparo satisfeito, conforme comprovantes de
depósito recursal de ID nº 5654e46 e de recolhimento de custas
processuais de ID nº 075ac27.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117025