TRT15 30/08/2017 -Fch. 2106 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2303/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017
2106
contribuições previdenciárias e fiscais sobre as parcelas de
DESPACHO
natureza tributável, conforme entendimento sedimentado na Súmula
368 do C. TST e Provimentos da Corregedoria do TST 02/93 e
Converto o julgamento em diligência.
01/96.
Defiro a dilação de prazo de 05 (cinco) dias requerida pela
reclamada para a apresentação de suas razões finais.
A ré deverá comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários
Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para julgamento.
em cinco dias, depois de realizados os descontos e do trânsito em
Intimem-se.
julgado da presente, sob pena de execução direta.
Em 29 de Agosto de 2017.
Juiz(íza) do Trabalho
Despacho
Em caso de eventual execução, esta se processará mediante a
expedição de precatório, nos termos dos arts. 100 da CF e 910 do
NCPC.
Custas pela ré, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor
da condenação que ora se arbitra em R$ 10.000,00, isentas, por
força do art. 790-A, I, da CLT.
Deixo de remeter à instância superior, nos termos do §2º do
art. 475 do CPC e Súmula 303 do C. TST.
Processo Nº RTSum-0020100-28.2009.5.15.0095
AUTOR
SIDNEIA BATISTA DE SOUZA
ADVOGADO
ELIANE KOCHI DE SOUZA(OAB:
139695/SP)
RÉU
MARINA DE ALMEIDA SANTOS DIAS
ADVOGADO
FABRICIO PELOIA DEL ALAMO(OAB:
195199/SP)
RÉU
LUIZ FERNANDO DA COSTA DIAS
ADVOGADO
FABRICIO PELOIA DEL ALAMO(OAB:
195199/SP)
RÉU
MARINA DE ALMEIDA SANTOS DIAS
LANCHONETE - ME
ADVOGADO
AGOSTINHO ZECHIN PEREIRA(OAB:
109727-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimem-se as partes. Nada mais.
- LUIZ FERNANDO DA COSTA DIAS
- MARINA DE ALMEIDA SANTOS DIAS
- MARINA DE ALMEIDA SANTOS DIAS LANCHONETE - ME
- SIDNEIA BATISTA DE SOUZA
Campinas, 29 de Agosto de 2.017.
MILENA CASACIO FERREIRA BERALDO
Juíza do Trabalho Substituta
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Despacho
Processo Nº RTOrd-0012520-34.2015.5.15.0095
AUTOR
DAYANE NAGAI FIUZA LEAL
ADVOGADO
ANDRE LUIZ FELIPPE
MONTEIRO(OAB: 162435/SP)
RÉU
AZUL LINHAS AEREAS
BRASILEIRAS S.A.
ADVOGADO
ALESSANDRO ALVES
BERNARDES(OAB: 164739/SP)
Processo: 0020100-28.2009.5.15.0095
AUTOR: SIDNEIA BATISTA DE SOUZA
RÉU: MARINA DE ALMEIDA SANTOS DIAS LANCHONETE - ME e
outros (2)
advo
Intimado(s)/Citado(s):
- AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
- DAYANE NAGAI FIUZA LEAL
DESPACHO
Vistos, etc.
Tendo sido frutífera a diligência do sr. Oficial de Justiça quanto a
reavaliação do bem já penhorado nestes autos, proceda a
PODER JUDICIÁRIO
Secretaria a liberação do imóvel junto ao sistema EXE15.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Com a disponibilização da data da praça, venham conclusos para
deliberações.
Em 28 de Agosto de 2017.
Processo: 0012520-34.2015.5.15.0095
AUTOR: DAYANE NAGAI FIUZA LEAL
Juiz(íza) do Trabalho
RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
vys
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110595
Despacho
Processo Nº RTOrd-0023300-14.2007.5.15.0095