TRT15 25/08/2017 -Fch. 6349 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2300/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017
6349
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
Diante do exposto, homologo a desistência do autor, nos termos do
passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico
art. 485, VIII, do NCPC, julgando EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO
da Justiça do Trabalho (DEJT).
DO MÉRITO o pedido de multa por descumprimento de cláusulas
convencionais, rejeito a preliminar argüida, acolho a prescrição
quinquenal invocada, julgando EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, nos termos do art. 487, II, do NCPC, os pedidos
referentes aos créditos anteriores a 05 de outubro de 2011 e, no
mérito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JOSÉ
SALTO, 24 DE AGOSTO DE 2017
TEIXEIRA DA SILVA em face de THERMOID S/A MATERIAIS DE
FRICCAO, primeira reclamada, OESTE ADMINISTRACAO DE
BENS PROPRIOS LTDA, segunda reclamada, WRF
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, terceira reclamada, FLP
JAV
INDUSTRIA DE AUTOPECAS LTDA., quarta reclamada, TYN
COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA., quinta
reclamada, PROESA PRODUTOS ELETRICOS AS, sexta
reclamada e MERCO PAR PARTICIPACOES COMERCIO E
Edital
REPRESENTACOES LTDA - ME, sétima reclamada
Honorários periciais, conforme fundamentação.
Não ofende o art. 489, § 1º, do CPC/15, a decisão judicial que
deixar de apreciar questões cujo exame haja ficado prejudicado em
razão da análise anterior de questão subordinante, bem como não
se obriga enfrentar os fundamentos jurídicos invocados pela parte,
quando já tenham sido examinados na formação dos precedentes
obrigatórios ou nos fundamentos determinantes de enunciados de
súmula (IN nº 39/2016 do E. TST).
Custas pelo reclamante sobre o valor da causa de R$ 250.000,00,
no importe de R$ 5.000,00, das quais fica isento.
Intimem-se as partes.
Transitado em julgado, ao arquivo.
Salto, 26 de julho de 2017.
Processo Nº RTOrd-0011760-81.2016.5.15.0085
AUTOR
JOSE TEIXEIRA DA SILVA
ADVOGADO
CLEBER RODRIGO MATIUZZI(OAB:
211741/SP)
ADVOGADO
TIAGO MATIUZZI(OAB: 253770/SP)
RÉU
WRF ASSESSORIA EMPRESARIAL
LTDA
ADVOGADO
JOSE LUIZ OTTOBONI(OAB:
264331/SP)
RÉU
THERMOID S/A MATERIAIS DE
FRICCAO
ADVOGADO
REGINA AUGUSTA CAPASSO(OAB:
264335/SP)
RÉU
PROESA PRODUTOS ELETRICOS
SA
RÉU
FLP INDUSTRIA DE AUTOPECAS
LTDA.
ADVOGADO
NAIR APARECIDA CHRISTO
SALVIATO(OAB: 276111/SP)
RÉU
OESTE ADMINISTRACAO DE BENS
PROPRIOS LTDA.
ADVOGADO
ODMAR JOSE GUERRIERI(OAB:
264333/SP)
RÉU
MERCO PAR PARTICIPACOES
COMERCIO E REPRESENTACOES
LTDA - ME
RÉU
TYN COMERCIO DE PECAS
AUTOMOTIVAS LTDA.
ADVOGADO
LUCIANA BLAZISSA
OTTOBONI(OAB: 210316/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MERCO PAR PARTICIPACOES COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA - ME
WELLINGTON AMADEU
Juiz Federal do Trabalho"
Data da divulgação no DEJT:
Data da publicação no DEJT:
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110469