TRT15 14/03/2017 -Fch. 1976 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2187/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Março de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
1976
sido elaborados segundo os preceitos legais e aritméticos,
HOMOLOGO os cálculos reapresentados pela reclamada (ID.
Notificação
d42069c), fixando o montante condenatório em R$23.056,74,
corrigido até 16/08/2016.
Custas processuais recolhidas quando da interposição do recurso
ordinário.
As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas pela
reclamada em guia e código próprios, mediante comprovação nos
autos.
Pela aplicação da Súmula 26 do Eg. TRT da 15ª Região e da
Processo Nº RTOrd-0010011-57.2017.5.15.0129
AUTOR
MIQUEIAS DO NASCIMENTO
SANTANA
ADVOGADO
VALDENIR BARBOSA(OAB:
137388/SP)
RÉU
R.A.N. ESTACIONAMENTO LTDA ME (INTERPARK)
RÉU
R.A.N. ESTACIONAMENTO LTDA ME
RÉU
SOCIEDADE METROPOLITANA DE
EDUCACAO,CULTURA E
TECNOLOGIA S/S LTDA
Instrução Normativa 1127 da RFB e suas alterações posteriores,
não há incidência de imposto de renda.
Intimado(s)/Citado(s):
- MIQUEIAS DO NASCIMENTO SANTANA
Desnecessária a intimação da União, nos termos da
Recomendação GP-CR nº 03/2011 e da Portaria 582/2013 do
Ministério da Fazenda.
Considerando-se a existência de depósito recursal (ID. 361cbf1) e o
valor líquido que a reclamada entende devido (cálculos ora
DESTINATÁRIO:
AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:
homologados), LIBERO INTEGRALMENTE ao reclamante o
referido depósito, que atualizado até a presente data importa em
R$8.415,22, deduzindo-se do seu crédito o valor liberado.
Fica V. Sa. intimada da audiência INICIAL designada para o dia
30/05/2017 às 13h10min.
Após, CITE-SE a reclamada, NOS TERMOS DO ARTIGO 523, DO
Notificação
CPC, para pagamento da diferença ainda devida, cujo valor total,
I. PATRONO DA EXECUTADA, VIA DEJT, uma vez que no
Processo Nº RTSum-0010062-68.2017.5.15.0129
AUTOR
MARIA CRISTIANE RODRIGUES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ALEXANDER LENNON FELICIO(OAB:
339579/SP)
RÉU
ADMISSE CONSERVACAO E
SERVICOS LTDA - ME
RÉU
CONSELHO REGIONAL DE
EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO
processo do trabalho, a citação na fase de execução não precisa
Intimado(s)/Citado(s):
atualizado até 11/03/2017, importa em R$15.469,95, e que deverá
ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora até a
data do efetivo pagamento.
Para tanto, DETERMINO que a NOTIFICAÇÃO SEJA DIRIGIDA AO
ser pessoal, estando o i. patrono constituído nos autos muito mais
- MARIA CRISTIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO
apto a recebê-la do que qualquer representante do executado que
possa ser encontrado pelo Oficial de Justiça.
DESTINATÁRIO:
Com o pagamento e, decorrido o prazo para oposição de embargos,
AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:
LIBERE-SE ao autor a importância líquida devida e TRANSFIRAMSE para as contas próprias as importâncias referentes aos
Fica V. Sa. intimada da audiência UNA designada para o dia
recolhimentos previdenciários.
11/05/2017 às 09:30.
Remanescendo valores nos autos, restituam-se à reclamada e, em
nada mais havendo, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.
Decorrido "in albis" o prazo de 15 (quinze) dias, EXECUTE-SE na
forma prevista no Capítulo BJUD da CNC, ACRESCENDO-SE ao
valor total do débito a MULTA DE 10% prevista no artigo 523, do
CPC.
INTIME-SE o reclamante, para ciência da presente homologação.
Campinas, 10/03/2017.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0010098-81.2015.5.15.0129
AUTOR
MARCELO MARTINS FERREIRA
ADVOGADO
ISMAEL APARECIDO PEREIRA
JUNIOR(OAB: 296447/SP)
RÉU
LIDER TELECOM COMERCIO E
SERVICOS EM
TELECOMUNICACOES SA
ADVOGADO
CLEBER MAGNOLER(OAB:
181462/SP)
ADVOGADO
JULIANA DE QUEIROZ
GUIMARAES(OAB: 147816/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
CAIO RODRIGUES MARTINS PASSOS
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105176
- MARCELO MARTINS FERREIRA