2153/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017
33408
Transcorrido in albis o prazo supra, a(s) reclamada(s) fica(m)
citada(s) para pagamento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,
nos termos do art. 880 da CLT, sob pena de execução forçada.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENHORA E
AVALIAÇÃO
Processo Nº 0002409-79.2013.5.15.0153
RECLAMADA
BIOVERDE PARTICIPACOES LTDA
Advirto a(s) reclamada(s) de que o não pagamento ou a opção pela
garantia da execução para oposição de embargos ensejará(ão)
Intimado(s)/Citado(s):
- BIOVERDE PARTICIPACOES LTDA
sua(s) inclusão(ões) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas
(BNDT).
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 2/2017 - com prazo de 15 dias
Inerte(s) a(s) reclamada(s), tornem os autos conclusos para
Reclamante: ROGERIO FERNANDO PIZZA
utilização dos convênios postos à disposição do Juízo.
Reclamado : BIOVERDE PARTICIPACOES LTDA
Reclamado : TRENDBANK S/A BANCO DE FOMENTO
Uma vez que a conta homologada é a do(a) reclamante, não há
Reclamado : TRENDBANK INVESTIMENTOS, PARTICIPACOES E
falar em prazo para impugnação à decisão de liquidação, tornando
REPRESENTACOES LTDA.
desnecessária a intimação para este fim.
Reclamado : TREND HOLDING S.A.
Intime(m)-se a(s) reclamada(s), via edital, para pagamento, nos
PELO PRESENTE, fica(m) a(o)(s) reclamada(o)(s) BIOVERDE
moldes supra.
PARTICIPACOES LTDA, TRENDBANK S/A BANCO DE
FOMENTO, TRENDBANK INVESTIMENTOS, PARTICIPACOES E
A publicação desta decisão na imprensa oficial servirá como edital
REPRESENTACOES LTDA, TREND HOLDING S.A. que se
para intimação das reclamadas:
encontra(m) em lugar incerto e não sabido, CITADA(O)(S) para
pagar(em) no prazo de 15 (quinze) dias, ou garantir(em) a
1) CELULOSE ON LINE AMBIENTAL LTDA, CNPJ:
execução, sob pena de penhora, o valor da execução, nos termos
05.196.366/0001-00.
da sentença de fls. 762/763, conforme segue: “As reclamadas foram
condenadas a responder solidariamente pelas verbas advindas da
2) MS AMBIENTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA,
presente ação, sendo que a segunda, terceira e quarta rés são
CNPJ: 16.558.962/0001-09.
revéis, estando a quarta ré (BIOVERDE PARTICIPACOES LTDA)
em lugar incerto, conforme fl. 708. A primeira reclamada
3) MATREC COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA -
(TRENDBANK S/A BANCO DE FOMENTO), tendo sido intimada
EPP, CNPJ: 05.375.354/0001-34.
para que apresentasse os cálculos dos valores que entende
devidos, deixou transcorrer o prazo in albis, motivo pelo qual operou
Ribeirão Preto, 23/09/2016.
-se a preclusão relativamente ao(à) mesmo(a). Assim, HOMOLOGO
os cálculos apresentados pelo(a) reclamante, fixando a condenação
em R$ 506.465,14, atualizado até o dia 01/10/2015, por considerá-
Juiz do Trabalho
los em conformidade com a sentença/v. acórdão e para que
produzam jurídicos efeitos, conforme resumo de fl. 751. Verifique a
Secretaria a necessidade de intimar a União-PGF para
manifestação. Custas já recolhidas (fl. 720). Intime-se a primeira
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
reclamada para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena
passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico
de aplicação da multa de 10% sobre o crédito exequendo (crédito
da Justiça do Trabalho (DEJT).
do(a) exequente, honorários advocatícios e crédito previdenciário),
RIBEIRAO PRETO, 19 de Janeiro de 2017.
com fulcro no art. 523 do CPC/2015. Deverá(ão) a(s) reclamada(s),
antes do regular pagamento dos valores devidos, proceder(em) à
atualização dos mesmos, parcela por parcela, observando as
parcelas que deverão ser acrescidas de juros. Tal atualização
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