2002/2016
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
recorrida objeto da insurgência, conforme exige o art. 896, § 1º-A, I,
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CAMPINAS, 15 de Junho de 2016.
da CLT.
GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
CONCLUSÃO
Desembargadora do Trabalho Vice-Presidente Judicial
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 11 de abril de 2016.
Edital
GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Edital
Processo Nº RO-0010563-73.2014.5.15.0049
Relator
CARLOS AUGUSTO ESCANFELLA
RECORRENTE
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E
ESGOTO DA ESTANCIA TURISTICA
DE IBITINGA - SAAE ADVOGADO
JOAO HENRIQUE GONCALVES DE
AMORIM(OAB: 229270/SP)
RECORRIDO
GINO RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO
Fabio Fazani(OAB: 183851/SP)
CUSTUS LEGIS
Ministério Público do Trabalho - PJ
Processo Nº Reenec/RO-0010666-62.2014.5.15.0055
Relator
RONALDO OLIVEIRA SIANDELA
JUÍZO RECORRENTE
JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO
DE JAÚ
JUÍZO RECORRENTE
JOSE CRISTIANO RODRIGUES
ADVOGADO
VICENTE CARNEIRO AFERRI(OAB:
250203/SP)
JUÍZO RECORRENTE
MUNICIPIO DE BROTAS
ADVOGADO
FABIANA SERIGNOLLI DE
OLIVEIRA(OAB: 161445/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE BROTAS
ADVOGADO
FABIANA SERIGNOLLI DE
OLIVEIRA(OAB: 161445/SP)
RECORRIDO
JOSE CRISTIANO RODRIGUES
ADVOGADO
VICENTE CARNEIRO AFERRI(OAB:
250203/SP)
CUSTUS LEGIS
Ministério Público do Trabalho - PJ
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CRISTIANO RODRIGUES
- MUNICIPIO DE BROTAS
Intimado(s)/Citado(s):
- GINO RIBEIRO DA SILVA
- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DA ESTANCIA
TURISTICA DE IBITINGA - SAAE -
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Órgão Especial
Gabinete da Vice-Presidência Judicial
Órgão Especial
Gabinete da Vice-Presidência Judicial
Processo: 0010666-62.2014.5.15.0055 Reenec/RO
JUÍZO RECORRENTE: MUNICIPIO DE BROTAS, JOSE
Processo: 0010563-73.2014.5.15.0049 RO
CRISTIANO RODRIGUES, JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE
RECORRENTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DA
JAÚ
ESTANCIA TURISTICA DE IBITINGA - SAAE -
RECORRIDO: JOSE CRISTIANO RODRIGUES, MUNICIPIO DE
RECORRIDO: GINO RIBEIRO DA SILVA
BROTAS
Mantenho o despacho agravado.
Mantenho o despacho agravado.
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
contrarrazões.
contrarrazões.
Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior
Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior
do Trabalho, nos termos do ATO.CONJUNTO Nº 10/2010 -
do Trabalho, nos termos do ATO.CONJUNTO Nº 10/2010 -
TST.CSJT e Ato TST.GP.nº 207 de 15 de Abril de 2014.
TST.CSJT e Ato TST.GP.nº 207 de 15 de Abril de 2014.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 96689