TRT15 05/04/2016 -Fch. 2371 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1950/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2016
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
DENIS FRANCISCO NOVAIS(OAB:
334519/SP)
ARMCO DO BRASIL S/A
ANTONIO ARY FRANCO
CESAR(OAB: 123514/SP)
RÉU
ADVOGADO
2371
JACAREI, 1 de Abril de 2016.
Juiz(a) do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
- ARMCO DO BRASIL S/A
- CARLOS DOUGLAS DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
EJFG
Sentença
Processo Nº RTOrd-0010907-44.2015.5.15.0138
AUTOR
ANDREIA APARECIDA DE JESUS
ADVOGADO
SILVIA NANI RIPER(OAB: 164290/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE JACAREI
ADVOGADO
DAVID ALEXANDRE DA COSTA
PESSOA(OAB: 185620/SP)
RÉU
QUALITECNICA EMPRESA
NACIONAL DE SERVICOS LTDA
ADVOGADO
REGINA TEDEIA SAPIA(OAB:
100339/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREIA APARECIDA DE JESUS
- MUNICIPIO DE JACAREI
- QUALITECNICA EMPRESA NACIONAL DE SERVICOS LTDA
2ª Vara do Trabalho de Jacareí
Rua Três de Abril, 9, Centro, JACAREI - SP - CEP: 12327-100
PODER JUDICIÁRIO
TEL.: (12) 39514124 - EMAIL: saj.2vt.jacarei@trt15.jus.br
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0010877-09.2015.5.15.0138
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: CARLOS DOUGLAS DE OLIVEIRA
Processo: 0010907-44.2015.5.15.0138
RÉU: ARMCO DO BRASIL S/A
AUTOR: ANDREIA APARECIDA DE JESUS
RÉU: QUALITECNICA EMPRESA NACIONAL DE SERVICOS
LTDA e outros
DECISÃO PJe-JT
SENTENÇA
Pressupostos extrínsecos
O recurso interposto pelo reclamante é tempestivo. Regular a
As partes formalizaram o acordo de Id 7262508, não sendo
representação.
noticiado o inadimplemento presume-se o integral cumprimento,
razão pela qual HOMOLOGO-O, para que surta seus legais efeitos.
Pressupostos intrínsecos:
Considerando a discriminação das verbas de Id 7262508, não há
Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de
recolhimentos previdenciários ou fiscais cabíveis.
admissibilidade, não sendo aplicável o § 1ºdo artigo 518 do CPC.
Custas, sobre o valor do acordo, no importe de R$ 60,00, pelo
reclamante, isento.
Apresente(m) o(s) recorrido(s) contrarrazões no prazo legal e após,
Considerando-se a Recomendação GP-CR nº 03/2011, a Portaria
remetam-se os autos ao segundo grau.
MF 435/2011 e a Portaria MF 582/2013, desnecessária a intimação
da União.
Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o
Tudo feito e, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os
caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância.
autos com as cautelas de praxe.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 94308