TRT15 29/04/2014 -Fch. 563 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1462/2014
Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Abril de 2014
RÉU
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
MARINA PEREIRA OLIVEIRA - ME
LELIO DE ALENCAR NOBILE(OAB:
159640)
563
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a:
[NELMA PEDROSA GODOY SANT ANNA FERREIRA]
DISPONIBILIZADO EM: 29/04/2014
Intimação
PUBLICADO EM: 30/04/2014
PROCESSO: 0010086-91.2014.5.15.0100
FICA V. Sª. INTMADO DA SEGUINTE SENTENÇA:
HOMOLOGO o acordo noticiado pela partes para que produza
seus jurídicos e legais efeitos, havendo resolução de mérito do
feito, nos termos do art. 269, III, do CPC c/c art. 769 da CLT.
Processo Nº RTOrd-0010149-19.2014.5.15.0100
AUTOR
LUIZ CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCIO AUGUSTO DA SILVA
BORREGO(OAB: 240162)
ADVOGADO
EDUARDO DE OLIVEIRA LEITE(OAB:
149774)
RÉU
Espólio de Paulo de Rezende Barbosa
- Inventariante: Amélia Anzanelo de
Rezende Barbosa
RÉU
Espólio de Paulo Rezende Barbosa
Amélia Anzanelo de Rezende Barbosa
Data da disponibilização: 29/04/2014
Data da publicação: 30/04/2014
Deverá o(a)
reclamado(a), no prazo legal, comprovar os
recolhimentos das contribuições previdenciárias incidentes sobre
Regularize o reclamante sua representação processual, no prazo de
as verbas de natureza salarial (saldo de salário – R$ 1.000,00), sob
05 (cinco) dias, sob pena de desabilitação dos advogados
pena de execução.
cadastrados.
Intimação
Custas processuais pelo reclamante, no importe de R$ 220,00, das
quais fica isento (Art. 790, § 3º da CLT).
Aplica-se, no caso, o disposto na Portaria nº 435/2011, de
Processo Nº RTOrd-0010149-19.2014.5.15.0100
AUTOR
LUIZ CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCIO AUGUSTO DA SILVA
BORREGO(OAB: 240162)
ADVOGADO
EDUARDO DE OLIVEIRA LEITE(OAB:
149774)
RÉU
Espólio de Paulo de Rezende Barbosa
- Inventariante: Amélia Anzanelo de
Rezende Barbosa
RÉU
Espólio de Paulo Rezende Barbosa
Amélia Anzanelo de Rezende Barbosa
08/09/2011, do Ministério da Fazenda, e da Recomendação GP-CR
nº 03/2011, de 19/09/2011,deste
Tribunal, que dispensa a
intimação da União Federal nos processos em que o valor da
Data da disponibilização: 29/04/2014
contribuição previdenciária devida seja igual ou inferior a R$
Data da publicação: 30/04/2014
10.000,00.
Regularize o reclamante sua representação processual, no prazo
Regularmente cumprido, de-se baixa e arquivem-se os autos com
de 05 (cinco) dias, sob pena de desabilitação dos advogados
as cautelas de praxe.
cadastrados.
Retire-se de pauta.
Registre-se.
Intimem-se.
Assis, 15 de abril de 2014
VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA
Despacho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000015-41.2013.5.15.0140
RECLAMANTE
HELDER RAFAEL MENDES BUENO
Advogado
Paulo Henrique Maruca(OAB:
271818SPD)
RECLAMADO
SINGULARE PRE-MOLDADOS EM
CONCRETO LTDA
Advogado
Marco Antonio de Camillis(OAB:
330146SPD)
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Homologo o acordo para que
produza seus jurídicos e legais efeitos.
Inexistentes recolhimentos fiscais e sociais.
Desde já ficam as partes cientes que na hipótese de
inadimplemento do quanto avençado será presumida a insolvência
do devedor, autorizando a aplicação do instituto da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 74959