TRT14 04/10/2022 -Fch. 184 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
3572/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022
Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,
RECLAMADO
ADVOGADO
apresentar(em) contrarrazões no prazo legal, sob pena de
ADVOGADO
preclusão.
Sobrevindo manifestações ou o decurso do prazo, encaminhem-se
os autos ao e. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para
julgamento, com os registros necessários.(13)
184
TENCEL ENGENHARIA EIRELI
ELIANE OLIVEIRA DE PLATON
AZEVEDO(OAB: 7772/GO)
VINICIUS NAVES RABELO(OAB:
55526/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
- TENCEL ENGENHARIA EIRELI
PORTO VELHO/RO, 03 de outubro de 2022.
JACKSON ISZCZUK ALMEIDA BRYK
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0000798-66.2016.5.14.0007
RECLAMANTE
FERNANDA PEREIRA ALMEIDA
ADVOGADO
FLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA
ORLANDO(OAB: 2003/RO)
RECLAMADO
MARIA DAS GRACAS LOCA QUILES
RECLAMADO
CENTRO DE CUIDADOS DA MAMAE
LTDA - ME
RECLAMADO
NELMA LIMA BARROS
TERCEIRO
A C FIGUEIREDO EIRELI
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f3192b9
proferida nos autos.
DECISÃO
À vista da interposição de recurso ordinário pelas partes, passo à
verificação dos pressupostos extrínsecos e intrínsecos de
- FERNANDA PEREIRA ALMEIDA
admissibilidade recursal.
1. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA ENERGISA
RONDÔNIA.
PODER JUDICIÁRIO
1.1. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS.
JUSTIÇA DO
a) adequação: o recorrente apresentou a medida recursal adequada
em face do ato judicial combatido;
b) tempestividade: o recurso foi protocolado em 30-09-2022, ou
INTIMAÇÃO
seja, dentro do octídio legal, conforme consta na movimentação;
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1960096
proferido nos autos.
DESPACHO
c) regularidade processual: o recorrente encontra-se representado
por advogado regularmente constituído nos autos, conforme
instrumento de mandato (Id n. b737c44) e substabelecimento (Id n.
Vieram os autos conclusos à vista da manifestação da autora de Id
6236ffe, na qual requer a transferência dos valores disponíveis nos
autos.
6dff22d);
d) preparo: garantido o depósito recursal no valor do
teto/condenação (Id n. 1a20a30) e recolhidas as custas processuais
Defiro. Expeça-se o necessário para pagamento à Autora, conforme
dados bancários indicados na petição de Id 7d26770, devendo
também comprovar nos autos o valor efetivamente sacado para fins
de abatimento.
nos termos do decisum (Id n. c4d4660), reputo regular o preparo.
1.2. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS.
a) cabimento: há previsão legal para a interposição de recurso
ordinário contra a decisão definitiva ou terminativa do feito na fase
Após, aguarde-se integralização do Juízo. (16)
PORTO VELHO/RO, 03 de outubro de 2022.
JACKSON ISZCZUK ALMEIDA BRYK
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATSum-0000416-72.2022.5.14.0004
RECLAMANTE
SMAILLER DIAS TIOSSI
ADVOGADO
VANIELLER DIAS TIOSSI(OAB:
12036/RO)
RECLAMADO
ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189743
de conhecimento (art. 893, II, e 895, I, da CLT);
b) interesse recursal: a recorrente foi parcialmente sucumbente no
objeto da ação (art. 996 do CPC), havendo interesse recursal;
c) legitimidade: a recorrente é parte no processo, portanto,
legitimada a recorrer.
2. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.
2.1. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS.
a) adequação: o recorrente apresentou a medida recursal adequada
em face do ato judicial combatido;
b) tempestividade: o recurso foi protocolado em 28-09-2022, ou