3351/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021
ADVOGADO
BRUNA LARYSSA NOVAIS
BRUM(OAB: 7980/RO)
Nivea Magalhaes Silva(OAB: 1613/RO)
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
75
RECLAMADO
CARLOS ELIAS PARTICIPACOES
S.A.
APARECIDO DE LIRA RAMOS
JADIR CUSTODIO BRUM
BRUNA LARYSSA NOVAIS
BRUM(OAB: 7980/RO)
Nivea Magalhaes Silva(OAB: 1613/RO)
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
RECLAMADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
- JADIR CUSTODIO BRUM
Intimado(s)/Citado(s):
- ITALO EUFRASIO MACIEL DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c57643
proferido nos autos.
DESPACHO
INTIMAÇÃO
Considerando os argumentos e provas lançados na petição de ID.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c57643
97c6e11, na qual o Banco Bradesco S.A., comprova que os
proferido nos autos.
veículos (placas NPQ5622, NPQ5222 e NPQ5322 que aqui foram
DESPACHO
objeto de restrição via sistema RENAJUD, estão coberto pelo manto
Considerando os argumentos e provas lançados na petição de ID.
da impenhorabilidade, por força do art. 101, da Lei nº 13.043/2014,
97c6e11, na qual o Banco Bradesco S.A., comprova que os
que alterou o art. 7-A do Decreto-Lei 911/1969, estabelecendo que
veículos (placas NPQ5622, NPQ5222 e NPQ5322 que aqui foram
o veículo alienado fiduciariamente não poderá ser bloqueado em
objeto de restrição via sistema RENAJUD, estão coberto pelo manto
qualquer ação, DEFIRO os pedidos formulados pelo Banco
da impenhorabilidade, por força do art. 101, da Lei nº 13.043/2014,
Bradesco e DETERMINO o cancelamento das restrições que pesam
que alterou o art. 7-A do Decreto-Lei 911/1969, estabelecendo que
sobre os seguintes veículos automotores:
o veículo alienado fiduciariamente não poderá ser bloqueado em
1.PLACA NPQ5322, RENAVAM 00330764730, MARCA/MODELO
qualquer ação, DEFIRO os pedidos formulados pelo Banco
FIAT/STRADA FIRE FLEX, ANO DE FABRICAÇÃO 2011, CHASSI
Bradesco e DETERMINO o cancelamento das restrições que pesam
9BD27803MC7406380.
sobre os seguintes veículos automotores:
2.PLACA NPQ5222, RENAVAM 00330760181, MARCA/MODELO
1.PLACA NPQ5322, RENAVAM 00330764730, MARCA/MODELO
FIAT/STRADA FIRE FLEX, ANO DE FABRICAÇÃO 2011, CHASSI
FIAT/STRADA FIRE FLEX, ANO DE FABRICAÇÃO 2011, CHASSI
9BD27803MC7405776.
9BD27803MC7406380.
3.PLACA NPQ5622, RENAVAM 00330776355, MARCA/MODELO
2.PLACA NPQ5222, RENAVAM 00330760181, MARCA/MODELO
FIAT/STRADA FIRE FLEX, ANO DE FABRICAÇÃO 2011, CHASSI
FIAT/STRADA FIRE FLEX, ANO DE FABRICAÇÃO 2011, CHASSI
9BD27803MC7406487.
9BD27803MC7405776.
Consolidado o cancelamento das restriições via RENAJUD, dê-se
3.PLACA NPQ5622, RENAVAM 00330776355, MARCA/MODELO
ciência ao terceiro interessado - Banco Bradesco, e intime-se o
FIAT/STRADA FIRE FLEX, ANO DE FABRICAÇÃO 2011, CHASSI
exequente para em 5 dias, requerer o que entender de direito, sob
9BD27803MC7406487.
pena de suspensão do curso da execução.
Consolidado o cancelamento das restriições via RENAJUD, dê-se
PORTO VELHO/RO, 18 de novembro de 2021.
ciência ao terceiro interessado - Banco Bradesco, e intime-se o
CELSO ANTONIO BOTAO CARVALHO JUNIOR
Juiz(a) do Trabalho Titular
exequente para em 5 dias, requerer o que entender de direito, sob
pena de suspensão do curso da execução.
PORTO VELHO/RO, 18 de novembro de 2021.
Processo Nº ATOrd-0010046-76.2013.5.14.0002
RECLAMANTE
ITALO EUFRASIO MACIEL DA SILVA
ADVOGADO
VANESSA RODRIGUES ALVES
MOITA(OAB: 5120/RO)
RECLAMADO
RMA AGROPECUARIA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174297
CELSO ANTONIO BOTAO CARVALHO JUNIOR
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000754-86.2021.5.14.0002