TRT14 01/06/2016 -Fch. 208 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
1990/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2016
Porto Velho- RO, 31 de Maio de 2016.
208
INSS (CEI), conforme determina o Provimento Geral Consolidado
da Justiça do Trabalho da 14ª Região, qualquer alteração nestes
dados, durante o trâmite processual, deverá ser
imediatamente
comunicada ao Juízo.
SILVINA SILVIA PEREIRA MELO
O
Técnico Judiciário
processo tramitará exclusivamente em forma eletrônica, logo,
deverá
o(a) Reclamado(a) apresentar a defesa
EXCLUSIVAMENTE por meio do processo judicial eletrônico (PJe), conforme a Resolução Nº 136, de 25 de abril de 2014 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho,
Fica
cuja juntada aos
ainda Vossa Senhoria ciente que deverá estar presente
autos ocorrerá no ato do envio dos documentos. Os originais dos
independentemente do comparecimento de advogado, sendo-lhe
documentos utilizados como provas deverão ser preservados pelo
facultado fazer-se substituir por gerente ou qualquer outro
seu detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando for o
preposto que tenha conhecimento dos fatos, na forma dos §§ 1º e
caso, até o final do prazo para ação rescisória, conforme a Lei nº
2º do art. 843 da CLT, e que o não comparecimento à referida
11.419/2006.
audiência importará no julgamento da ação à sua revelia com
aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato (artigo
Os
advogados deverão encaminhar eletronicamente as
844 da CLT).
contestações e documentos, antes da realização da audiência,
sem prescindir de sua
O(a) reclamado(a) também deverá apresentar:
presença àquele ato processual,
ficando facultada a apresentação de defesa oral, pelo tempo
de até 20 minutos, conforme art.847 da CLT.
Caso
a)
o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
(PCMSO), o Programa
de Prevenção de Riscos Ambientais
Vossa Senhoria não contrate advogado para a causa,
fica desde já
intimado(a) de que deverá comparecer na
Secretaria desta Vara do
Trabalho antes da data designada
(PPRA), o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho
para realização da audiência, trazendo todos os documentos
(LTCAT), bem como laudos periciais realizados nas dependências
que pretenda anexar aos autos, bem como para
da empresa ou local, de trabalho do reclamante, se o
eventuais dúvidas quanto ao acesso e demais informações a
reclamação versar sobre pedido relacionado
objeto da
às condições
esclarecer
respeito do Processo Judicial Eletrônico - Pje-JT.
ambientais de trabalho, adicional de insalubridade, periculosidade
OBSERVAÇÕES.: A petição inicial e documentos poderão ser
ou penosidade, sob as penas previstas no art. 359 do CPC.
a c e s s a d o s
p e l o
s i t e
(http://pje.trt14.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam), devendo utilizar o navegador mozilla Firefox a partir da
versão 10.2 ou superior (http://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/fx/),
b)
se o objeto da relação versar sobre o pedido de horas extras,
deverá
apresentar prova de número de trabalhadores
empregados, controles de
digitando a(s) chave(s) abaixo:
Documentos associados ao processo
ponto (manual e eletrônico) que possuir
comprovantes de pagamento, sob
as penas previstas do art. 359
do CPC.
Título
Tipo
CERTIDÃO DE
Chave de acesso**
16053111495809500
Certidão
ANTECIPAÇÃO DE
c)
000004268189
registro atualizado da constituição societária, além do
comprovante de
inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas(CNJP) ou, no caso de pessoa física, número do
Cadastro Nacional de Pessoas Físicas,
Cadastro Específico do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 96114
16051910265505000
Edital
Edital
000004201866