TRT13 12/04/2022 -Fch. 97 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3452/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
97
não participa deste julgamento nos termos do RITRT13.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Sua Excelência o Senhor Desembargador Carlos Coelho de
Diretor de Secretaria
Miranda Freire, em gozo de férias regulamentares, participou deste
julgamento em conformidade com o Artigo 74, §§ 2º e 4º do
Processo Nº ROT-0000311-53.2021.5.13.0006
Relator
CARLOS COELHO DE MIRANDA
FREIRE
RECORRENTE
RONALDO DE ANDRADE PESSOA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
RECORRENTE
FAZENDA BREJINHO
ADVOGADO
JOSE AMARILDO DE SOUZA(OAB:
6447/PB)
RECORRENTE
ADERALDO FERREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
JOSE AMARILDO DE SOUZA(OAB:
6447/PB)
RECORRIDO
FAZENDA BREJINHO
ADVOGADO
JOSE AMARILDO DE SOUZA(OAB:
6447/PB)
RECORRIDO
ADERALDO FERREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
JOSE AMARILDO DE SOUZA(OAB:
6447/PB)
RECORRIDO
RONALDO DE ANDRADE PESSOA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RONALDO DE ANDRADE PESSOA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE
CABIMENTO. VÍCIOS DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO
CONFIGURADOS. REJEIÇÃO. Nos termos dos artigos 897-A, da
CLT e 1.022 do CPC, os embargos declaratórios são cabíveis
apenas quando a decisão questionada contiver os vícios elencados
nestes dispositivos. Impertinente a interposição dos aclaratórios
Regimento Interno desta E. Corte.
Convocados Suas Excelências a Senhora Juíza Margarida Alves de
Araújo Silva, Titular da 1ª VT da Capital, nos termos do ATO TRT13
SGP Nº 015/2022 e o Senhor Juiz André Wilson Avellar de Aquino,
Titular da 5ª VT de Campina Grande/PB, em substituição a Sua
Excelência o Senhor Desembargador Eduardo Almeida, em licença
médica (ATO TRT13 SGP Nº 027/2022).
JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2022.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000311-53.2021.5.13.0006
CARLOS COELHO DE MIRANDA
FREIRE
RECORRENTE
RONALDO DE ANDRADE PESSOA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
RECORRENTE
FAZENDA BREJINHO
ADVOGADO
JOSE AMARILDO DE SOUZA(OAB:
6447/PB)
RECORRENTE
ADERALDO FERREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
JOSE AMARILDO DE SOUZA(OAB:
6447/PB)
RECORRIDO
FAZENDA BREJINHO
ADVOGADO
JOSE AMARILDO DE SOUZA(OAB:
6447/PB)
RECORRIDO
ADERALDO FERREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
JOSE AMARILDO DE SOUZA(OAB:
6447/PB)
RECORRIDO
RONALDO DE ANDRADE PESSOA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- FAZENDA BREJINHO
quando evidente que acórdão impugnado explicitou, de forma
completa e coerente, todas as questões debatidas.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
PODER JUDICIÁRIO
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
JUSTIÇA DO
entre os dias 08 e 10/04/2022, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador CARLOS COELHO DE
MIRANDA FREIRE (Presidente e Relator), da Senhora Juíza
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE
Convocada MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA e do Senhor
CABIMENTO. VÍCIOS DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO
Juiz Convocado ANDRÉ WILSON AVELLAR DE AQUINO, bem
CONFIGURADOS. REJEIÇÃO. Nos termos dos artigos 897-A, da
como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho
CLT e 1.022 do CPC, os embargos declaratórios são cabíveis
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
apenas quando a decisão questionada contiver os vícios elencados
unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração.
nestes dispositivos. Impertinente a interposição dos aclaratórios
Obs.: Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho,
quando evidente que acórdão impugnado explicitou, de forma
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181153