TRT13 28/10/2020 -Fch. 13 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3089/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020
13
ADVOGADO
ARTHUR MONTEIRO LINS
FIALHO(OAB: 13264/PB)
FABIOLA MARQUES MONTEIRO DE
BRITO(OAB: 13099/PB)
LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO
DA CUNHA(OAB: 19631/PB)
MANTRA GROUP ADMINISTRADORA
DE HOTELARIA LTDA
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada HERMINEGILDA LEITE MACHADO
ADVOGADO
(Relatora) e do Senhor Desembargador CARLOS COELHO DE
ADVOGADO
MIRANDA FREIRE, bem como de Sua Excelência o Senhor
RECORRIDO
Procurador Regional do Trabalho JOSÉ CAETANO DOS SANTOS
ADVOGADO
FILHO, EM RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMANTE: por
maioria, vencida Sua Excelência a Senhora Juíza Relatora, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL SANTOS DA SILVA
RECURSO DA RECLAMADA: por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. Custas inalteradas.
JOAO PESSOA/PB, 28 de outubro de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000660-46.2019.5.13.0032
Relator
CARLOS COELHO DE MIRANDA
FREIRE
RECORRENTE
JCP CONSTRUCOES E
INCORPORACOES S/A
ADVOGADO
JACKELINE ALVES CARTAXO(OAB:
12206/PB)
ADVOGADO
SOLON HENRIQUES DE SA E
BENEVIDES(OAB: 3728/PB)
ADVOGADO
ARTHUR MONTEIRO LINS
FIALHO(OAB: 13264/PB)
ADVOGADO
FABIOLA MARQUES MONTEIRO DE
BRITO(OAB: 13099/PB)
ADVOGADO
LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO
DA CUNHA(OAB: 19631/PB)
RECORRENTE
DANIEL SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
RECORRIDO
MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE
HOTELARIA, ADMINISTRACAO,
VENDA E LOCACAO LTDA
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
RECORRIDO
GBF - EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS E DE TURISMO SA
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
RECORRIDO
ADMINISTRADORA HOTELEIRA DO
CONDE EIRELI
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
RECORRIDO
DANIEL SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
RECORRIDO
MANTRA VACATION CLUB
ADMINISTRADORA DE HOTEIS
LTDA
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
RECORRIDO
MANTRA FOOD SOLUTIONS
SERVICOS DE ALIMENTACAO
EIRELI
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
RECORRIDO
JCP CONSTRUCOES E
INCORPORACOES S/A
ADVOGADO
JACKELINE ALVES CARTAXO(OAB:
12206/PB)
ADVOGADO
SOLON HENRIQUES DE SA E
BENEVIDES(OAB: 3728/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158466
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. PEDIDO DE
DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. Considerando que houve
expressa manifestação da demandada, no sentido de desistir do
Recurso Ordinário por ela interposto, deve ser homologado o
pedido, nos termos do art. 998 do CPC.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Telepresencial
realizada em 20/10/2020, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Juíza Convocada HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e do Senhor Desembargador CARLOS COELHO DE
MIRANDA FREIRE, bem como de Sua Excelência o Senhor
Procurador Regional do Trabalho JOSÉ CAETANO DOS SANTOS
FILHO, EM RELAÇÃO AO RECURSO DA RECLAMADA: por
unanimidade, HOMOLOGAR o pedido de desistência do presente
apelo. EM RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMANTE: por
maioria, pelo voto médio de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire, vencida
parcialmente Sua Excelência a Senhora Juíza Relatora e contra o
voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho,
DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário para
determinar que seja observada a condição suspensiva de
exigibilidade dos honorários advocatícios devidos pelo autor, nos
termos do § 4º do artigo 791-A da CLT. Fica determinado,
outrossim, a correção do erro material na planilha de cálculos, a fim
de que conste como credor dos honorários devidos pela reclamada,
o Bel. Diego Cabral Miranda. Custas inalteradas.
JOAO PESSOA/PB, 28 de outubro de 2020.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria