TRT12 24/10/2022 -Fch. 433 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3585/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022
FLORIANOPOLIS/SC, 24 de outubro de 2022.
433
AGRAVADO: OSNI JOSE SOUZA OLIVEIRA JUNIOR, CONPEL
CIA NORDESTINA DE PAPEL, E. K. N. EMBALAGENS KRAFT DO
MARIA DE AGUIAR
Servidor de Secretaria
Processo Nº AP-0000276-40.2018.5.12.0002
Relator
HELIO BASTIDA LOPES
AGRAVANTE
TPI ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
FERNANDO AGAPITO DE
ALMEIDA(OAB: 37537/PR)
AGRAVANTE
FONTES PARTICIPACOES E
ADMINISTRACAO LTDA
ADVOGADO
RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:
35215/PR)
ADVOGADO
BIANCA MARIA VIANA DE
OLIVEIRA(OAB: 92670/PR)
AGRAVADO
OSNI JOSE SOUZA OLIVEIRA
JUNIOR
ADVOGADO
LEANDRO MENEGAZZO(OAB:
28340/SC)
AGRAVADO
E. K. N. EMBALAGENS KRAFT DO
NORDESTE LTDA.
ADVOGADO
BIANCA OLIVEIRA DE SOUZA(OAB:
67752/PR)
AGRAVADO
CONPEL CIA NORDESTINA DE
PAPEL
ADVOGADO
FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:
9342/PB)
AGRAVADO
FONTES PARTICIPACOES E
ADMINISTRACAO LTDA
ADVOGADO
RODRIGO PUPPI BASTOS(OAB:
35215/PR)
ADVOGADO
BIANCA MARIA VIANA DE
OLIVEIRA(OAB: 92670/PR)
AGRAVADO
TPI ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
FERNANDO AGAPITO DE
ALMEIDA(OAB: 37537/PR)
AGRAVADO
RDK ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
GABRIEL ANTONIO CREMER DOS
SANTOS(OAB: 86285/PR)
NORDESTE
LTDA.,
FONTES
PARTICIPACOES
E
ADMINISTRACAO LTDA, RDK ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES
LTDA,
PARTICIPACOES
LTDA
TPI
ADMINISTRACAO
E
RELATOR: HELIO BASTIDA LOPES
EMENTA
REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. COISA JULGADA. Já havendo a
pacificação da cizânia pela coisa julgada, abrir enchança para nova
discussão da matéria, geraria insegurança jurídica com a qual não
pode o Poder Judiciário compactuar.
RELATÓRIO
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE
PETIÇÃO, provenientes da 1ª Vara do Trabalho de Blumenau, SC,
sendo recorrente FONTES PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO
LTDA., TPI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA e
recorrido OSNI JOSE SOUZA OLIVEIRA JUNIOR.
Inconformadas com a decisão de (ID. df9eabb - fl. 715), que rejeitou
os requerimentos de suspensão da presente execução trabalhista,
recorrem as executadas TPI ADMINISTRAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES LTDA e FONTES PARTICIPAÇÕES E
Intimado(s)/Citado(s):
- RDK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
ADMINISTRAÇÃO LTDA.
Contraminuta apresentada no ID. 2ad352f - fls 746-747).
É o relatório.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
VOTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Superados os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do
agravo de petição.
QUESTÃO DE ORDEM
PROCESSO nº 0000276-40.2018.5.12.0002 (AP)
AGRAVANTE: FONTES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO
Os recursos das agravantes TPI ADMINISTRAÇÃO E
LTDA, TPI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
PARTICIPAÇÕES LTDA e FONTES PARTICIPAÇÔES E
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190799