TRT12 09/05/2022 -Fch. 3515 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3467/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022
3515
embargos com intuito meramente protelatórios ensejará sua
condenação ao pagamento de multa, nos termos do art. 1.026,
§ 2º, do CPC/2015.
FLORIANOPOLIS/SC, 09 de maio de 2022.
LOURETE CATARINA DUTRA
Assessor
Processo Nº ROT-0001394-72.2019.5.12.0016
Relator
JOSE ERNESTO MANZI
RECORRENTE
LUIZ CARLOS CORREA
ADVOGADO
MARLON PACHECO(OAB: 20666/SC)
ADVOGADO
MIZAEL WANDERSEE CUNHA(OAB:
31240/SC)
RECORRENTE
ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO RIBAS
SANTIAGO(OAB: 6405/PR)
ADVOGADO
LUCIANA TOSATE BUSATO(OAB:
48384/PR)
RECORRIDO
ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO RIBAS
SANTIAGO(OAB: 6405/PR)
ADVOGADO
LUCIANA TOSATE BUSATO(OAB:
48384/PR)
RECORRIDO
LUIZ CARLOS CORREA
ADVOGADO
MARLON PACHECO(OAB: 20666/SC)
ADVOGADO
MIZAEL WANDERSEE CUNHA(OAB:
31240/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
ACORDAM os membros da 3ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS
PODER JUDICIÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. No mérito, por igual votação,
JUSTIÇA DO
REJEITÁ-LOS. Intimem-se.
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 04 de maio
de 2022, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho
Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez, o Desembargador do
PODER JUDICIÁRIO
Trabalho José Ernesto Manzi e o Juiz do Trabalho Convocado
JUSTIÇA DO TRABALHO
Narbal Antônio de Mendonça Fileti. Presente o Procurador Regional
do Trabalho Alexandre Medeiros da Fontoura Freitas.
PROCESSO nº 0001394-72.2019.5.12.0016 (ROT)
RECORRENTE: LUIZ CARLOS CORREA, ARCELORMITTAL
BRASIL S.A.
RECORRIDO: LUIZ CARLOS CORREA, ARCELORMITTAL
JOSE ERNESTO MANZI
Desembargador do Trabalho-Relator
BRASIL S.A.
RELATOR: JOSE ERNESTO MANZI
/seg
EMENTA
VOTOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182226