TRT12 08/04/2021 -Fch. 3032 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3197/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
LTDA, JUNI ASSISTENCIA TECNICA EM CAMARAS
FRIGORIFICAS LTDA
NIJU
NARCISO GRANDI
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Agravante(s):
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
3032
INDUSTRIA
E
COMERCIO
- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
DEIMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA e outro(s)
Agravado(s): FABIANA DE SOUZA MACHADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Mantenho o despacho do Recurso de Revista e recebo o agravo de
instrumento.
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para responder, atendendo
ao disposto no art. 897, § 6º, da CLT.
Após, encaminhem-se os autos à Superior Corte Trabalhista.
FLORIANOPOLIS/SC, 05 de abril de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
(AP) : 0001608-44.2012.5.12.0037
AGRAVANTE: CLAUDIA CARDOSO MACHADO, OI S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
MARIA DE LOURDES LEIRIA
Desembargadora do Trabalho-Presidente
AGRAVADO: CLAUDIA CARDOSO MACHADO, OI S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL, OI INTERNET S.A.
FLORIANOPOLIS/SC, 08 de abril de 2021.
CAROLINE BEIRITH VIANNA
Assessor
Processo Nº AP-0001608-44.2012.5.12.0037
Relator
MARIA DE LOURDES LEIRIA
AGRAVANTE
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
ALEXANDRA DA SILVA
CANDEMIL(OAB: 9095/SC)
ADVOGADO
FLAVIO DA SILVA CANDEMIL(OAB:
16873/SC)
AGRAVANTE
CLAUDIA CARDOSO MACHADO
ADVOGADO
RODRIGO FERRARINI(OAB:
34726/SC)
ADVOGADO
JOAO LUIZ SCARAMELLA
FILHO(OAB: 32891/PR)
ADVOGADO
SERGIO ROBERTO
VOSGERAU(OAB: 80383/RS)
ADVOGADO
LUIS FELIPE CUNHA(OAB:
52308/PR)
AGRAVADO
OI INTERNET S.A.
ADVOGADO
RAFAEL DUTRA DE
CARVALHO(OAB: 25759/SC)
AGRAVADO
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
ALEXANDRA DA SILVA
CANDEMIL(OAB: 9095/SC)
ADVOGADO
FLAVIO DA SILVA CANDEMIL(OAB:
16873/SC)
AGRAVADO
CLAUDIA CARDOSO MACHADO
ADVOGADO
RODRIGO FERRARINI(OAB:
34726/SC)
ADVOGADO
JOAO LUIZ SCARAMELLA
FILHO(OAB: 32891/PR)
ADVOGADO
SERGIO ROBERTO
VOSGERAU(OAB: 80383/RS)
ADVOGADO
LUIS FELIPE CUNHA(OAB:
52308/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165140
RECURSO DE REVISTA
AP-0001608-44.2012.5.12.0037 - 3a Câmara
Lei 13.015/2014
Lei 13.467/2017
Recorrente(s):
1. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Recorrido(a)(s):
1. CLAUDIA CARDOSO MACHADO
2. OI INTERNET S.A.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
A análise do preparo será realizada conjuntamente com o mérito do
recurso.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de
revista, em processo de execução, por ofensa direta e literal de
norma da Constituição Federal. Não cabe, assim, alegação de
violação à legislação infraconstitucional e de divergência
jurisprudencial.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso /
Recurso de Revista / Fase de Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso /