TRT12 16/07/2020 -Fch. 5293 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3017/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
5293
Manifestem as partes quanto a produção da prova oral, também se
ROGERIO JORGE ROSA
aquiescem com a realização da instrução pelo meio
Assessor
telepresencial. De qualquer modo, tendo presente as regras de
distribuição do ônus da prova, notadamente o disposto no artigo
Processo Nº ATOrd-0000509-06.2020.5.12.0022
RECLAMANTE
RICARDO RODRIGUES REIS
BASTOS
ADVOGADO
LEANDRO ROBERTO
GONCALVES(OAB: 40992/SC)
RECLAMADO
DETROIT BRASIL LTDA
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS MENDES
MUGNAINI(OAB: 15939/SC)
818, da Consolidação das Leis do Trabalho, fruto da Lei
13.467/2017, deverão assinalar o ponto controvertido sobre o qual
pretende a produção, especificando, objetivamente.
O juízo analisará a necessidade das provas requeridas, bem como
a possibilidade de realização da audiência de instrução e sua
oportunidade, considerando as restrições atuais, bem como as
Intimado(s)/Citado(s):
modificações que poderão advir, observadas as condições
- DETROIT BRASIL LTDA
epidemiológicas.
III - JULGAMENTO ANTECIPADO
Não havendo outras provas, ante o teor da PORTARIA CONJUNTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
SEAP/GVP/SECOR Nº 98, DE 22 DE ABRIL DE 2020, Art. 25,
determino a notificação das partes para, querendo, apresentarem
razões finais , ou manifestarem o interesse na realização de acordo,
INTIMAÇÃO
ficando cientes que, ao final de tal prazo, o processo estará apto
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
para julgamento.
Prazo dez dias.
ITAJAI/SC, 15 de julho de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
UBIRATAN ALBERTO PEREIRA
Juiz(a) do Trabalho Titular
Vistos, etc.
A defesa foi apresentada e sobre ela manifestou o Reclamante.
Ao seguimento do curso processual, sob o regime da Portaria
Conjunta SEAP/GVP/SECOR Nº98/2020, promovo a análise e
determinações que seguem.
I - DA CONCILIAÇÃO
Considerando que as partes podem conciliar a qualquer tempo,
poderão, pelos advogados cadastrados, informar, se têm interesse
na designação de audiência de tentativa de conciliação pelo
Processo Nº ATOrd-0000509-06.2020.5.12.0022
RECLAMANTE
RICARDO RODRIGUES REIS
BASTOS
ADVOGADO
LEANDRO ROBERTO
GONCALVES(OAB: 40992/SC)
RECLAMADO
DETROIT BRASIL LTDA
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS MENDES
MUGNAINI(OAB: 15939/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO RODRIGUES REIS BASTOS
meio telepresencial, adiantando as bases sobre as quais as
tratativas se desenvolverão.
Qualquer das partes se manifestando afirmativamente, a outra parte
PODER JUDICIÁRIO
deverá informar sucessivamente no mesmo prazo se concorda com
JUSTIÇA DO TRABALHO
a designação de audiência no meio telepresencial, e, caso
afirmativo, inclua-se em pauta para tentativa de conciliação através
de videoconferência.
INTIMAÇÃO
Com o interesse e concordância demonstrados, deverão os
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
advogados das partes declinar, na mesma oportunidade da
manifestação, e-mail e telefone (wattsapp), caso já não tenham sido
PODER JUDICIÁRIO
cadastrados no sistema.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Tendo o advogado poderes para transigir, a presença da parte será
facultativa, bastando o acesso pelo procurador.
Vistos, etc.
II - DA PROVA ORAL
A defesa foi apresentada e sobre ela manifestou o Reclamante.
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