TRT11 14/07/2021 -Fch. 512 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
3266/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
4. Oficie-se à SRT/AM, à concessionária de energia do Amazonas,
EMBARGANTE
ADVOGADO
ao Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas e à Capitania dos
EMBARGANTE
Portos do Amazonas, solicitando-se o envio de eventuais
documentos pertinentes a fiscalizações já realizadas nas balsas
ADVOGADO
verde e amarelas.
EMBARGANTE
ADVOGADO
Solicite-se, ainda, a fiscalização e inspeção, pelos referidos órgãos,
das balsas verde e amarela (localizadas no Porto de Manaus Manaus Moderna), com urgência, como solicitado pelo MPT,
anexando-se cópia da petição inicial, contestação, ata de audiência,
diligência realizada pelo Oficial de Justiça e da decisão de Id
a219387.
EMBARGANTE
ADVOGADO
EMBARGANTE
ADVOGADO
EMBARGANTE
ADVOGADO
5. Intimem-se as partes.
EMBARGANTE
a.p.
ADVOGADO
MANAUS/AM, 07 de julho de 2021.
AMANDA MIDORI OGO ALCANTARA DE PINHO
EMBARGANTE
ADVOGADO
Juiz(a) do Trabalho Substituto
MANAUS/AM, 13 de julho de 2021.
ANGELA MARIA FERREIRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ETCiv-0000640-35.2020.5.11.0013
EMBARGANTE
FRANCISCO SERGIO PEREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
ELIAS DE OLIVEIRA NILO(OAB:
12630/AM)
EMBARGANTE
MARIA LINDA BARROS PASSOS
ADVOGADO
ELIAS DE OLIVEIRA NILO(OAB:
12630/AM)
EMBARGANTE
FRANCISCO JOSE MARAES DA
COSTA
ADVOGADO
ELIAS DE OLIVEIRA NILO(OAB:
12630/AM)
EMBARGANTE
JUCIKELLE ABREU DE SOUZA
ADVOGADO
ELIAS DE OLIVEIRA NILO(OAB:
12630/AM)
EMBARGANTE
ISTAEL DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
ELIAS DE OLIVEIRA NILO(OAB:
12630/AM)
EMBARGANTE
MEIRILANE DA SILVA SOUSA
ADVOGADO
ELIAS DE OLIVEIRA NILO(OAB:
12630/AM)
EMBARGANTE
GLADINA PINTO CRUZ
ADVOGADO
ELIAS DE OLIVEIRA NILO(OAB:
12630/AM)
EMBARGANTE
ALEXANDRA RIBEIRO BEZERRA
ADVOGADO
ELIAS DE OLIVEIRA NILO(OAB:
12630/AM)
EMBARGANTE
MARIA FRANCISCA DA SILVA
TORRES
ADVOGADO
ELIAS DE OLIVEIRA NILO(OAB:
12630/AM)
EMBARGANTE
VIVIANE LORENA ALMEIDA DAVID
ADVOGADO
ELIAS DE OLIVEIRA NILO(OAB:
12630/AM)
EMBARGANTE
MARGARETE CASTRO GONCALVES
ADVOGADO
ELIAS DE OLIVEIRA NILO(OAB:
12630/AM)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169685
EMBARGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
512
MARIA DE FATIMA MOTA DA SILVA
ELIAS DE OLIVEIRA NILO(OAB:
12630/AM)
FRANCILANE DOS SANTOS
PIMENTEL
ELIAS DE OLIVEIRA NILO(OAB:
12630/AM)
TEREZINHA CASTRO DE ALMEIDA
ELIAS DE OLIVEIRA NILO(OAB:
12630/AM)
IDA ANDRADE DA SILVA
ELIAS DE OLIVEIRA NILO(OAB:
12630/AM)
MARIA IZABEL DUTRA COSTA
ELIAS DE OLIVEIRA NILO(OAB:
12630/AM)
MARIA LUCIDALVA ANDRADE
ELIAS DE OLIVEIRA NILO(OAB:
12630/AM)
MARIA WILCILEIA DAMASCENO
LAVOR
ELIAS DE OLIVEIRA NILO(OAB:
12630/AM)
VALDIZA CARDOSO GURGEL
ELIAS DE OLIVEIRA NILO(OAB:
12630/AM)
Ministério Público do Trabalho
Superintendência Regional do
Trabalho e Emprego no Amazonas
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA WILCILEIA DAMASCENO LAVOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Para ciência do despacho abaixo:
DESPACHO
1.Nos termos do art. 112 do CPC, caput e parágrafos, não há
necessidade de que o advogado renunciante comprove que
comunicou o mandante de sua renúncia se a procuração tiver sido
outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por
outro. Verifica-se que as procurações constantes nos autos foram
outorgadas a mais de um advogado. Tendo a renúncia sido
realizada apenas pela Dra. Rebeca Vitória Bruno Machado, concluise que o Dr. Elias de Oliveira Nilo continua a representar as
partes. Retifique-se a autuação, para que o referido patrono
conste nos autos.
2. Quanto ao pedido de revogação da tutela de urgência concedida
em Id a219387, mantém-se a decisão, por seus próprios
fundamentos.
Outrossim, note-se que a legitimidade ativa dos requerentes foi
aferida conforme a teoria da asserção, considerando as alegações