TRT11 01/07/2020 -Fch. 43 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
3006/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
43
LUSIMENDES ALCANTARA DOS SANTOS
unanimidade de votos, conhecer dos embargos de declaração,
Servidor de Secretaria
negar-lhes provimento, mantendo o acórdão embargado em todos
os seus termos, conforme os fundamentos.
Processo Nº ROT-0000465-30.2018.5.11.0201
Relator
FRANCISCA RITA ALENCAR
ALBUQUERQUE
RECORRENTE
MUNICIPIO DE MANACAPURU
ADVOGADO
VANESSA MAYARA BRAZ
NOVAES(OAB: 8573/AM)
RECORRIDO
SARA JULIANA FERREIRA DE
AZEVEDO
ADVOGADO
MARLY GOMES CAPOTE(OAB:
7067/AM)
RECORRIDO
COOPERATIVA DE TRABALHO
NACIONALCOOP
ADVOGADO
VINICIUS PRAZERES
CARDOSO(OAB: 49680/BA)
Sessão de Julgamento Virtual realizada no período de 18 a 22 de
junho de 2020.
Assinado em 26 de junho de 2020.
FRANCISCA RITA ALENCAR ALBUQUERQUE
Relatora"
MANAUS/AM, 01 de julho de 2020.
LUSIMENDES ALCANTARA DOS SANTOS
Servidor de Secretaria
Intimado(s)/Citado(s):
- COOPERATIVA DE TRABALHO NACIONALCOOP
Processo Nº ROT-0000873-25.2017.5.11.0017
FRANCISCA RITA ALENCAR
ALBUQUERQUE
RECORRENTE
FHGJ CORRETORA DE SEGUROS
LTDA - ME
ADVOGADO
Hamilton Novo Lucena Junior(OAB:
5488/AM)
ADVOGADO
JOEL VASCONCELOS DA
SILVA(OAB: 5588/AM)
RECORRIDO
LEONARDO RAMOS DE OLIVEIRA
JUNIOR
ADVOGADO
ANTONIO LUCIANO LIMA
SOUSA(OAB: 6974/AM)
Relator
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO
A Desembargadora Relatora FRANCISCA RITA ALENCAR
ALBUQUERQUE do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região,
FAZ SABER que, pelo presente EXPEDIENTE, fica notificado
Intimado(s)/Citado(s):
- FHGJ CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME
Vossa Senhoria, de parte, do teor do Acórdão de Id. 7c851ab,que
segue abaixo transcrito,podendo ser acessado o seu interior teor
no
site
deste
Regional,
no
endereço
https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
PODER JUDICIÁRIO
stView.seam", utilizando o número de documento
JUSTIÇA DO TRABALHO
20060114030632900000007333810, bem como, querendo,
apresentar recurso no prazo de lei.
NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO
"EMENTA
A Desembargadora Relatora FRANCISCA RITA ALENCAR
OBSCURIDADE NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS
ALBUQUERQUE do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região,
DECLARATÓRIOS IMPROVIDOS.
FAZ SABER que, pelo presente EXPEDIENTE, fica notificado
Os embargos de declaração constituem recurso de sede
Vossa Senhoria, de parte, do teor do Acórdão de Id. ac7c0d9,que
limitada e estreita (art. 1.022 do CPC e 897-A da CLT), uma vez que
segue abaixo transcrito,podendo ser acessado o seu interior teor
visam a esclarecer, aperfeiçoar, explicitar e completar a decisão.
no
Havendo o acórdão exposto de forma objetiva e criteriosa as razões
https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
pelas quais excluiu as horas extras, inexistente a obscuridade
stView.seam", utilizando o número de documento
alegada. Percebe-se, em verdade, o propósito da embargante de
19032512344402400000005834217, bem como, querendo,
rebater e rediscutir as razões do julgado por via imprópria, que não
apresentar recurso no prazo de lei.
se presta a tal desiderato. Embargos de declaração a que se nega
"EMENTA
provimento.
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. VENDEDOR DE SEGUROS. PROVA
ISTO POSTO
FAVORÁVEL.
site
deste
Regional,
no
endereço
ACORDAM os Excelentíssimos Desembargadores da PRIMEIRA
Provado que o trabalho do reclamante como vendedor de
TURMA, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por
seguros foi prestado de forma pessoal, contínua, subordinada e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152964