2573/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018
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DESPACHO PJ-e
Vistos etc.
PODER JUDICIÁRIO
CONSIDERANDO o trânsito em julgado da presente ação,
JUSTIÇA DO TRABALHO
DETERMINO:
Fundamentação
I - ao reclamante que informe se tem interesse em dar início à
DESPACHO
execução, inclusive de eventual obrigação de fazer, no prazo de 5
dias, sob pena de início da contagem do prazo para aplicação da
Vistos etc.
prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A, da CLT;
Considerando que o silêncio do reclamante quanto ao interesse de
II - expirado o prazo para manifestação do reclamante, determino a
iniciar os atos executórios equivale ao interesse em prosseguir com
execução de ofício dos encargos previdenciários, nos termos do art.
os atos executórios e havendo obrigação de fazer a ser cumprida,
876, parágrafo único, da CLT, devendo o Contador do Juízo
DETERMINO:
liquidar a referida quantia.
I - notifique o reclamante para comparecer na Secretaria desta
Exclua-se o litisconsorte ESTADO DO AMAZONAS.
Vara, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, e depositar sua CTPS
Cumpra-se.
para as devidas anotações pela reclamada;
II - após o cumprimento do item acima, independentemente de
notificação, para que em ato contínuo a reclamada proceda à
retificação na CTPS do autor para constar desde 22/19/2014 até o
Assinatura
final do contrato, o cargo de técnico de planejamento e o valor do
MANAUS, 2 de Outubro de 2018
salário de R$3.233,90, sob pena de multa diária no importe de R$
100,00, limitando-se a 30 (trinta) dias e a ser revertida ao
IGO ZANY NUNES CORREA
trabalhador;
Juiz(a) do Trabalho Substituto
Despacho
III - cumpridos na íntegra os itens acima, aos cálculos de
atualização/liquidação da Sentença de id ca2ea11.
Cumpra-se.
Assinatura
MANAUS, 2 de Outubro de 2018
IGO ZANY NUNES CORREA
Juiz(a) do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº RTOrd-0002263-94.2016.5.11.0007
AUTOR
VANUSA PORTO DA SILVA
ADVOGADO
BIANCA ALVES BORGES(OAB:
11826/AM)
RÉU
ESTADO DO AMAZONAS
RÉU
TOTAL SAUDE SERVICOS MEDICOS
E ENFERMAGEM LTDA - EPP
Processo Nº RTOrd-0001499-74.2017.5.11.0007
AUTOR
MARCIO SOUZA DA SILVA
ADVOGADO
WAGNER JACKSON SANTANA(OAB:
8789/AM)
RÉU
ANDRADE GUTIERREZ
ENGENHARIA S/A
ADVOGADO
Daniella Novellino de Mesquita(OAB:
3559/AM)
ADVOGADO
GIZAH DE CAMPOS LIMA(OAB:
7336/AM)
ADVOGADO
JOSE HIGINO DE SOUSA
NETTO(OAB: 1734/AM)
RÉU
AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A
ADVOGADO
JULIANA CORREA RODRIGUES
SOUZA(OAB: 169035/SP)
ADVOGADO
ANA CAROLINA MAGALHAES
FORTES(OAB: 5819/PI)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
- ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- VANUSA PORTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Fundamentação
DESPACHO
Vistos etc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124740