TRT10 04/11/2021 -Fch. 1557 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3342/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021
1557
De ordem do Excelentíssimo Juiz do Trabalho, assinar à parte
RECLAMADA o prazo de 05 (cinco) dias, para, querendo,
PODER JUDICIÁRIO
contraminutar os Embargos de Declaração opostos pela parte
JUSTIÇA DO
contrária.
BRASILIA/DF, 04 de novembro de 2021. LARISSA NAVES E SILVA
SANTOS, Diretor de Secretaria
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 568b6c0
proferido nos autos.
Processo Nº ExCCJ-0000359-51.2021.5.10.0020
EXEQUENTE
JOICE SILVA ALVES
ADVOGADO
KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO
DE MELO(OAB: 24897/DF)
EXECUTADO
PLANSUL PLANEJAMENTO E
CONSULTORIA EIRELI
ADVOGADO
VINICIUS COUTINHO DA LUZ(OAB:
38196/SC)
PERITO
MARCELO DUARTE
RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB
BANCARIOS DE BRASILIA, CNPJ: 00.720.771/0001-53
RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA, CNPJ: 00.000.000/0001-91
TERMODE CONCLUSÃO
Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
servidor(a) LARISSA NAVES E SILVA SANTOS, em 03 de
novembro de 2021.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOICE SILVA ALVES
DESPACHO
Vistos, etc.
O sindicato autor destaca que houve o trânsito em julgado da
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
sentença e a baixa dos autos em 1º/10/2021, e assim requer o
prosseguimento do feito (id. 83cd49f).
Pois bem.
A realidade prática tem demonstrado que a execução coletiva de
RECLAMANTE: JOICE SILVA ALVES, CPF: 013.542.221-30
sentença coletiva, ou seja, a pluralidade de autores no polo ativo,
RECLAMADO: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA
tem gerado grandes transtornos na fase executória no momento da
EIRELI, CNPJ: 78.533.312/0001-58
feitura do cálculo.
ATO ORDINATÓRIO
Por exemplo, quando há o falecimento de algum trabalhador
Certifico e dou fé, com amparo no art. 93, XIV, da CF, art. 203, §4º,
substituído, deve-se aguardar a regularização processual do espólio
do CPC e no art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT,
para prosseguimento do feito. Todos os demais beneficiários
que o presente feito terá a seguinte movimentação:
aguardam essa regularização.
Intime-se a parte RECLAMANTE para que, caso queira, manifeste-
Outra situação ilustrativa é quando um determinado trabalhador já
se acerca da Impugnação aos Cálculos apresentada pela parte
ajuizou sua ação individualmente, e somente após a apresentação
contrária, no prazo de 8 (oito) dias, conforme os termos do art. 879
da planilha de cálculos, constata-se a duplicidade, havendo a
da CLT.
necessidade de sua exclusão e nova abertura de prazo para
regularização do cálculo final.
BRASILIA/DF, 04 de novembro de 2021. ELIEL ARAUJO DO
Pode-se lembrar ainda de trabalhadores homônimos; daqueles que
NASCIMENTO JUNIOR, Diretor de Secretaria
não são localizados e não conseguem apresentar procuração com
Processo Nº ATOrd-0105000-67.2009.5.10.0002
RECLAMANTE
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTAB BANCARIOS DE BRASILIA
ADVOGADO
JOSE EYMARD LOGUERCIO(OAB:
1441-A/DF)
ADVOGADO
PAULO ROBERTO ALVES DA
SILVA(OAB: 106055/SP)
RECLAMADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
ERIC SARMANHO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 17406/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DE
BRASILIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173550
poderes especiais ao advogado para levantamento do crédito,
enfim.
Em outras palavras, a aglutinação de autores/substituídos em um
dos polos da relação jurídica processual em muito tem contribuído
na demora da entrega às partes o crédito encartado no título
executivo judicial.
Dentro desse cenário, e com esteio no artigo 765 da CLT, recuso a
formação do litisconsórcio facultativo, por entender que esta medida
provoca consequências tumultuantes na fase executória, razão pela
qual determino a intimação do sindicato autor a fim de ajuizar a