TRT10 09/07/2020 -Fch. 4 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3012/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Brasília-DF, 8 de Julho de 2020.
4
(DF - 24897)
ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
A 2ª Turma declarou a nulidade da sentença por cerceamento do
Vice-Presidente
direito de produção de prova, determinando o retorno dos autos ao
Decisão
juízo de origem para que seja reaberta a instrução processual, com
Processo Nº ROT-0001587-30.2017.5.10.0011
Relator
JOAO LUIS ROCHA SAMPAIO
RECORRENTE
RADIO ATIVIDADE FM LTDA
ADVOGADO
ERASMO CELSO MIRANDA
CAMELO(OAB: 57896/DF)
ADVOGADO
JAQUELINE SOARES DANTAS(OAB:
38041/DF)
ADVOGADO
DANIEL SARAIVA VICENTE(OAB:
35526/DF)
ADVOGADO
Thiago Diniz Seixas(OAB: 19345/DF)
ADVOGADO
MARCELO MATTOS PONTUAL
PINHEIRO(OAB: 25556/DF)
RECORRENTE
ETELMINO ALFREDO PEDROSA
ADVOGADO
KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO
DE MELO(OAB: 24897/DF)
RECORRIDO
RADIO ATIVIDADE FM LTDA
ADVOGADO
ERASMO CELSO MIRANDA
CAMELO(OAB: 57896/DF)
ADVOGADO
JAQUELINE SOARES DANTAS(OAB:
38041/DF)
ADVOGADO
DANIEL SARAIVA VICENTE(OAB:
35526/DF)
ADVOGADO
Thiago Diniz Seixas(OAB: 19345/DF)
ADVOGADO
MARCELO MATTOS PONTUAL
PINHEIRO(OAB: 25556/DF)
RECORRIDO
ETELMINO ALFREDO PEDROSA
ADVOGADO
KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO
DE MELO(OAB: 24897/DF)
a finalidade de ser produzida a prova oral, e que se proceda novo
julgamento como entender de direito.
Recorre de revista a reclamada.
Todavia, a diretriz da Súmula nº 214 do TST impede a admissão do
apelo. Isso porque, na Justiça do Trabalho, vigora o princípio da
irrecorribilidade das decisões interlocutórias.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se.
Assinatura
Brasília-DF, 8 de Julho de 2020.
BRASILINO SANTOS RAMOS
Desembargador do Trabalho
Decisão
Processo Nº ROT-0001085-15.2017.5.10.0004
Relator
JOSE LEONE CORDEIRO LEITE
RECORRENTE
WELLISON PETER PINHEIRO SILVA
ADVOGADO
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI
SANTOS(OAB: 25548/DF)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- ETELMINO ALFREDO PEDROSA
- RADIO ATIVIDADE FM LTDA
- WELLISON PETER PINHEIRO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Fundamentação
DECISÃO
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.015/2014
RECURSO DE REVISTA
Recorrente(s): RADIO ATIVIDADE FM LTDA
Advogado(a)(s): MARCELO MATTOS PONTUAL PINHEIRO (DF 25556)
Thiago Diniz Seixas (DF - 19345)
DANIEL SARAIVA VICENTE (DF - 35526)
JAQUELINE SOARES DANTAS (DF - 38041)
ERASMO CELSO MIRANDA CAMELO (DF - 57896)
Recorrido(a)(s): ETELMINO ALFREDO PEDROSA
Advogado(a)(s): KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153357
Recorrente(s):
WELLISON PETER PINHEIRO
SILVA