TRT1 07/11/2022 -Fch. 283 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3593/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022
283
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
1ª Turma
1ª Turma
Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro
Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro
Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
RECORRENTE: MARIA ALVES DE SOUSA, VIKINGS SISTEMAS
RECORRENTE: MARIA ALVES DE SOUSA, VIKINGS SISTEMAS
DE LIMPEZA LTDA, PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA
DE LIMPEZA LTDA, PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA
RECORRIDO: MARIA ALVES DE SOUSA, VIKINGS SISTEMAS DE
RECORRIDO: MARIA ALVES DE SOUSA, VIKINGS SISTEMAS DE
LIMPEZA LTDA, PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA
LIMPEZA LTDA, PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA
A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO
A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por
unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no
unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no
mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da Procosa e DAR PARCIAL
mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da Procosa e DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao de Vikings, no efeito modificativo, para sanar o
PROVIMENTO ao de Vikings, no efeito modificativo, para sanar o
erro material, determinando a repercussão das diferenças do
erro material, determinando a repercussão das diferenças do
Repouso Semanal Remunerado nas demais verbas do contrato (13º
Repouso Semanal Remunerado nas demais verbas do contrato (13º
salários, férias + 1/3, gratificação de férias e FGTS) apenas a partir
salários, férias + 1/3, gratificação de férias e FGTS) apenas a partir
de 14/12/2017, conforme fundamentação supra, nos termos do voto
de 14/12/2017, conforme fundamentação supra, nos termos do voto
do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro. Id 2252336
do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro. Id 2252336
RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de novembro de 2022.
RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de novembro de 2022.
WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO
WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100896-42.2018.5.01.0010
MARIO SERGIO MEDEIROS
PINHEIRO
RECORRENTE
MARIA ALVES DE SOUSA
ADVOGADO
MIZAEL NUNES VIEIRA(OAB:
168426/RJ)
RECORRENTE
VIKINGS SISTEMAS DE LIMPEZA
LTDA
ADVOGADO
RUBEM CANDIDO PIRES DA
SILVA(OAB: 101347/RJ)
RECORRENTE
PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA
LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GRANADEIRO
GUIMARAES(OAB: 149207/SP)
RECORRIDO
VIKINGS SISTEMAS DE LIMPEZA
LTDA
ADVOGADO
RUBEM CANDIDO PIRES DA
SILVA(OAB: 101347/RJ)
RECORRIDO
PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA
LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GRANADEIRO
GUIMARAES(OAB: 149207/SP)
RECORRIDO
MARIA ALVES DE SOUSA
ADVOGADO
MIZAEL NUNES VIEIRA(OAB:
168426/RJ)
Processo Nº ROT-0100896-42.2018.5.01.0010
MARIO SERGIO MEDEIROS
PINHEIRO
RECORRENTE
MARIA ALVES DE SOUSA
ADVOGADO
MIZAEL NUNES VIEIRA(OAB:
168426/RJ)
RECORRENTE
VIKINGS SISTEMAS DE LIMPEZA
LTDA
ADVOGADO
RUBEM CANDIDO PIRES DA
SILVA(OAB: 101347/RJ)
RECORRENTE
PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA
LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GRANADEIRO
GUIMARAES(OAB: 149207/SP)
RECORRIDO
VIKINGS SISTEMAS DE LIMPEZA
LTDA
ADVOGADO
RUBEM CANDIDO PIRES DA
SILVA(OAB: 101347/RJ)
RECORRIDO
PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA
LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GRANADEIRO
GUIMARAES(OAB: 149207/SP)
RECORRIDO
MARIA ALVES DE SOUSA
ADVOGADO
MIZAEL NUNES VIEIRA(OAB:
168426/RJ)
Relator
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191397
- MARIA ALVES DE SOUSA