TRT1 12/09/2022 -Fch. 6513 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3556/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
CARLOS ROBERTO AZEVEDO
COUTINHO
Aline de Oliveira Augusto(OAB:
150705/RJ)
BUREAU INTERNACIONAL DE
RECURSOS HUMANOS LTDA-ME
N/P MARCO ANTONIO CARDONE
EMPRESA BRASILEIRA DE
EMPREGOS LTDA
MARCELO GOUVEA
SCHAEFER(OAB: 96568/RJ)
MAXX PROMOCOES E SERVIÇOS
DE EVENTOS N/P DO SÓCIO
MANOEL JORGE DOS SANTOS
BUREAU INTERNACIONAL DE
RECURSOS HUMANOS LTDA-ME
N/P THIARA ALLANA BASTOS
MANGI CARDONE
BUREAU INTERNACIONAL DE
RECURSOS HUMANOS LTDA-ME
N/P JUDITH ALVES DA SILVA
BASTOS
BUREAU INTERNACIONAL DE
RECURSOS HUMANOS LTDA - ME
JOSE LUIZ CASTRO JUNIOR(OAB:
238770/RJ)
BUREAU INTERNACIONAL DE
RECURSOS HUMANOS LTDA-ME
N/P RENAN DE OLIVEIRA
BORDIGNON
BUREAU INTERNACIONAL DE
RECURSOS HUMANOS LTDA-ME
N/P IRIS BERTLING CARDONE
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ROBERTO AZEVEDO COUTINHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7f6b49e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Em face do exposto, decido:
6513
CPC.
Intimem-se.
Nada mais.
VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0101850-96.2019.5.01.0481
RECLAMANTE
CARLOS ROBERTO AZEVEDO
COUTINHO
ADVOGADO
Aline de Oliveira Augusto(OAB:
150705/RJ)
RECLAMADO
BUREAU INTERNACIONAL DE
RECURSOS HUMANOS LTDA-ME
N/P MARCO ANTONIO CARDONE
RECLAMADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
EMPREGOS LTDA
ADVOGADO
MARCELO GOUVEA
SCHAEFER(OAB: 96568/RJ)
RECLAMADO
MAXX PROMOCOES E SERVIÇOS
DE EVENTOS N/P DO SÓCIO
MANOEL JORGE DOS SANTOS
RECLAMADO
BUREAU INTERNACIONAL DE
RECURSOS HUMANOS LTDA-ME
N/P THIARA ALLANA BASTOS
MANGI CARDONE
RECLAMADO
BUREAU INTERNACIONAL DE
RECURSOS HUMANOS LTDA-ME
N/P JUDITH ALVES DA SILVA
BASTOS
RECLAMADO
BUREAU INTERNACIONAL DE
RECURSOS HUMANOS LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE LUIZ CASTRO JUNIOR(OAB:
238770/RJ)
RECLAMADO
BUREAU INTERNACIONAL DE
RECURSOS HUMANOS LTDA-ME
N/P RENAN DE OLIVEIRA
BORDIGNON
RECLAMADO
BUREAU INTERNACIONAL DE
RECURSOS HUMANOS LTDA-ME
N/P IRIS BERTLING CARDONE
Rejeitar a (s) preliminar (es) arguida (s);
Intimado(s)/Citado(s):
Deferir a gratuidade de Justiça à parte reclamante;
- BUREAU INTERNACIONAL DE RECURSOS HUMANOS LTDA
- ME
- EMPRESA BRASILEIRA DE EMPREGOS LTDA
Extinguir, sem resolução de mérito, o pedido de condenação ao
recolhimento das contribuições previdenciárias não realizado
durante o contrato de trabalho;
INTIMAÇÃO
Julgar procedentes em parte os pedidos formulados por CARLOS
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7f6b49e
ROBERTO AZEVEDO COUTINHOpara condenar EMPRESA
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
BRASILEIRA DE EMPREGOS LTDA e MAXX PROMOCOES E
III – DISPOSITIVO
SERVIÇOS DE EVENTOS no cumprimento das obrigações
Em face do exposto, decido:
estabelecidas na presente decisão;
Rejeitar a (s) preliminar (es) arguida (s);
Julgar improcedentes os demais pedidos.
Deferir a gratuidade de Justiça à parte reclamante;
Os valores devidos serão apurados em liquidação, observados os
Extinguir, sem resolução de mérito, o pedido de condenação ao
parâmetros da fundamentação, parte integrante deste decisum.
recolhimento das contribuições previdenciárias não realizado
Autorizo as deduções dos valores pagos a idênticos títulos para
durante o contrato de trabalho;
evitar o enriquecimento ilícito.
Julgar procedentes em parte os pedidos formulados por CARLOS
Custas pela parte reclamada, no importe de R$ 1.400,00,
ROBERTO AZEVEDO COUTINHOpara condenar EMPRESA
calculadas sobre R$ 70.000,00, valor arbitrado à condenação para
BRASILEIRA DE EMPREGOS LTDA e MAXX PROMOCOES E
os efeitos legais cabíveis (artigo 789 da CLT).
SERVIÇOS DE EVENTOS no cumprimento das obrigações
As partes deverão se atentar para o teor do artigo 1026, § 2º, do
estabelecidas na presente decisão;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188533